A lei 9503/97 estabelece que é infração de trânsito dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Quanto à sua gravidade, trata-se de infração de natureza:

De acordo com o art. 140 da lei 9503/97, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
I. Saber ler e escrever.
II. Ser maior de 16 anos de idade.
III. Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Dos requisitos listados nos itens anteriores, está CORRETO o que se afirma apenas em:

O cinto de segurança é um equipamento que protege os condutores e passageiros dos veículos, minimizando os danos físicos nos casos de colisões. Quanto à obrigatoriedade de seu uso, o Código de Trânsito Brasileiro assim estabelece:

A definição da velocidade máxima permitida é feita de acordo com as características da via e é indicada por meio de sinalização. Em uma via caracterizada como via de trânsito rápido, a velocidade máxima permitida, onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade máxima, será de:

Salvo quando houver sinalização que determine outra posição, para estacionar um veículo motorizado de duas rodas, a posição deverá ser:

Pelas determinações do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I. para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
II. fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
III. prolongada e sucessivamente em caso de emergência.
Está de acordo com o CTB o que se afirma apenas em:

Durante o deslocamento no centro da cidade, aproxima-se uma ambulância com todos os dispositivos sonoros e de iluminação acionados, indicando que se encontra na efetiva prestação de serviço de emergência. Nessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os demais condutores de veículos deverão:

De acordo com os artigos 55 a 57, sobre condutas proibidas nas estradas e pontes municipais, analise as assertivas abaixo:
I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas municipais.
II. Em estradas vicinais utilizadas por mais de um proprietário, qualquer alteração do traçado depende do consentimento da maioria absoluta dos usuários.
III. Nas pontes municipais, é vedado depositar materiais que dificultem o trânsito e transitar quando a ponte estiver condenada ou com o trânsito interrompido.
IV. É proibido impedir o escoamento das águas para valetas ou obstruir os escoadouros.
Quais estão corretas?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 29, § 2º, estabelece uma hierarquia de responsabilidade no trânsito, fundamentada na vulnerabilidade de cada integrante, determinando que os veículos de maior porte são responsáveis pelos menores, os motorizados pelos não motorizados, e todos, conjuntamente, pela incolumidade dos pedestres. Essa regra diretiva complementa a necessidade de resiliência e respeito mútuo, essenciais para a condução preventiva, visando proteger especialmente os mais frágeis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Com base nesse princípio de proteção ao mais vulnerável, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa norma.

A Resolução CONTRAN Nº 973/2022 estabelece uma divisão clara de competências entre o CONTRAN e o órgão máximo executivo de trânsito da União quanto ao processo de aprovação e acompanhamento de sinalização experimental. O fluxo processual garante que nenhuma sinalização seja implantada sem a devida autorização prévia, que é sempre conferida em condições específicas. Sobre as competências e procedimentos definidos na norma, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União autorizar, testar ou proibir o uso da sinalização experimental, sendo essa autorização conferida a título precário e mediante portaria específica.
II. A implantação da sinalização experimental é permitida imediatamente após o encaminhamento da solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que esta contenha o termo de responsabilidade por eventuais danos.
III. Após a conclusão do período experimental e o recebimento dos relatórios técnicos do requerente, o órgão máximo executivo de trânsito da União deve remeter os resultados obtidos ao CONTRAN, que avaliará a viabilidade de utilização perene da sinalização.
Está correto o que se afirma em: