A manobra de ultrapassagem é uma das mais complexas e arriscadas no trânsito, exigindo perícia do condutor e obediência a regras estritas definidas no Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A correta execução dessa manobra é vital para evitar colisões frontais e laterais. Qual das seguintes regras de procedimento é obrigatória para o condutor que pretende realizar uma ultrapassagem pela esquerda, conforme o CTB?

A fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa fiscalização, incluindo as consequências da recusa em se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art. 277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A (infração de recusa), analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:

A segurança no transporte de passageiros, especialmente de crianças, é uma preocupação central do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168 estabelece infração específica para o transporte de crianças em veículo automotor sem a observância das normas especiais de segurança previstas no CTB, enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso dos dispositivos de retenção (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação). Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias terrestres urbanas e rurais para fins de estabelecimento de regras de circulação e limites de velocidade. O Artigo 60 define as características de cada tipo de via urbana. Acerca dessa classificação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competências, devem aplicar certas medidas administrativas quando constatadas infrações. Essas medidas têm caráter complementar à penalidade e visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou garantir a segurança. Considerando as medidas administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação o condutor que atinge determinado limite de pontuação  comete infrações específicas. A legislação sobre esse tema sofreu alterações significativas recentes. Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:

O processo administrativo para imposição de penalidade de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais, sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato formal que informa o proprietário do veículo sobre o cometimento de uma infração. A não observância dos prazos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo órgão autuador gera consequências diretas sobre a validade do auto de infração. Diante desse contexto, qual é o procedimento CORRETO e a consequência legal referente ao prazo de expedição da Notificação da Autuação?

Uma nova modalidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor no RS em 5 de janeiro de 2026, trazendo mudanças no processo de formação de condutores. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre essa nova forma de obter a CNH.

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas complementares relativas aos dispositivos obrigatórios dos veículos.
Todo veículo automotor deve estar equipado com dispositivos obrigatórios que garantam a __________ do trânsito. A ausência ou o mau funcionamento desses equipamentos pode comprometer a __________ do veículo e caracteriza infração de trânsito. Entre os dispositivos obrigatórios, destacam-se o sistema de __________, o sistema de iluminação e sinalização e os __________ de segurança.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Uma transportadora realiza o deslocamento de cargas indivisíveis utilizando caminhão de grande porte em rodovias federais e vias urbanas. Durante uma fiscalização, os agentes verificam que o veículo transporta carga com peso e dimensões superiores aos limites regulamentares, embora esteja devidamente sinalizado. O condutor apresenta a documentação do veículo e a CNH regular, mas não porta autorização específica para aquele transporte.
Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e as normas complementares relativas ao transporte de cargas, especialmente quanto aos limites de peso, dimensões e documentação obrigatória, assinale a alternativa que apresenta a interpretação CORRETA da situação, bem como as exigências legais aplicáveis.