Conforme o art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a infração de natureza grave corresponde a:

Entre as competências do órgão executivo municipal de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, está:

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, o auto de infração deve ser lavrado quando:

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa, conforme previsão expressa no art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de nº 965/2022, que dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos, para que o veículo possa utilizar corretamente essa vaga especial, é obrigatório que esteja:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao constatar a ocorrência de infração, o agente de trânsito deve:

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), prevista no art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tem como atribuição:

Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a faixa destinada à travessia de pedestres, pintada sobre o pavimento da via, caracteriza-se como:

Nos termos do art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a educação para o trânsito deverá ser promovida: