569892 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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CNJResoluções: CNJ

Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:

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569891 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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CNJResoluções: CNJ

Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.

II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.

III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está correto somente o que se afirma em:

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569890 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - TI/Desenvolvimento
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CNJResoluções: CNJ

Num Tribunal da região sul do Brasil, há um grupo de terceirizados que realizam funções e atividades de acordo com a tabela a seguir.

João - Governança de TIC

Mariana - Gestão dos serviços terceirizados de TIC

Matheus - Análise de negócio

Rafael - Gerenciamento de infraestrutura

Rita - Gerenciamento de projetos de TIC

Thiago - Segurança da informação

Está correto concluir que, de acordo com a Resolução nº 90/2009 do CNJ, deverá(ão) ser gradualmente substituído(s):

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569889 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura e Urbanismo
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânico
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CNJResoluções: CNJ

Em relação ao planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as obras:

A

do Judiciário, independentemente do valor, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a análise pelo respectivo órgão de controle interno e pelo Tribunal de Contas;

B

emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte, cujo valor seja de até cento e cinquenta mil reais) poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou corte especial do Tribunal, fiscalizadas pela unidade de controle interno;

C

com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias;

D

novas, assim entendidas aquelas previstas para o exercício financeiro seguinte, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão o início de novas etapas dos projetos ou a obtenção de uma nova unidade completa;

E

do Judiciário classificadas no Grupo 2 (obras de médio porte, cujo valor seja de até um milhão e quinhentos mil reais) deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.

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569888 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Arquitetura e Urbanismo
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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânico
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CNJResoluções: CNJ

Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:

A

a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica;

B

a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria;

C

a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra;

D

a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra;

E

os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.

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274937 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibiraçu-ES

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Procurador Municipal
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Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos da Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, é vedada a transação penal.

B

Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa.

C

Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor de 30 salários mínimos.

D

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

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251488 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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De acordo com a Resolução n° 113, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:

A

o juiz prolator da sentença ordenará a formação do processo de execução penal, a partir das peças referidas por aquele ato administrativo.

B

nos casos de concurso de agentes, formar-se-á um único processo de execução penal envolvendo todos os condenados, reunindo todas as condenações que lhes forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução.

C

o juiz prolator da sentença absolutória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

D

o juiz prolator da sentença condenatória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

E

tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis.

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220049 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: SAEG

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Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social
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A Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Para situações dessa natureza, o citado documento recomenda aos tribunais a implantação de depoimento videogravado para as crianças e os adolescentes, o qual deverá ser realizado em ambiente diferente da sala de audiências. Recomenda, ainda, (II) que os participantes da escuta judicial deverão ser especificamente capacitados para o emprego da técnica do depoimento especial, usando os princípios básicos da entrevista

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877769 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RS

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Lei 11.416/2006: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

A

O desenvolvimento dos servidores nos cargos se dará mediante progressão funcional, sendo vedada a promoção.

B

Será devida a concessão de gratificação de atividade externa ao técnico judiciário que desenvolver atividade fora do ambiente de trabalho.

C

Será devida a concessão de adicional de qualificação, a partir da apresentação do diploma, ao servidor ocupante do cargo de técnico judiciário que concluir curso superior regularmente reconhecido.

D

A concessão de gratificação judiciária limita-se aos servidores ocupantes de cargos de natureza jurídica.

E

O exercício de função comissionada é reservado a servidores que possuam curso superior.

Questão Anulada

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606220 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Técnico Judiciário - Saúde Bucal
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Técnico Judiciário - TI
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STJRegimento Interno do STJ

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

Os habeas corpus e o agravo regimental são postos em mesa para julgamento pelas turmas, independentemente de publicação em pauta.