Se um juiz auxiliar da presidência do CNJ for designado como membro do Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br, então, nesse caso, ele deverá presidir o Comitê.

Se a PDPJ-Br contratar um serviço de computação em nuvem na modalidade de integrador de nuvem (broker), não é necessário que o serviço tenha a capacidade de mensurar o uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br.

Se, no desenvolvimento do sistema informatizado de gestão de processos e documentos de um órgão do Poder Judiciário, for constatado conflito entre um requisito não funcional de segurança e um requisito não funcional de usabilidade, então, conforme a resolução do CNJ que instituiu o MoReq-Jus, o requisito não funcional relacionado à segurança deve ser aplicado em detrimento do requisito relacionado à usabilidade.

Em cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em caráter permanente e com a participação de magistrados, servidores e terceirizados.

A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc.

De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ nº 335/2020, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNJ nº 91/2009 – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro – MoReqJus, versão 1.0, em sua seção 3 – Captura define diversas ações relativas à incorporação de documentos/processos ao sistema, sendo, especificamente, duas dessas ações: