Em cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em caráter permanente e com a participação de magistrados, servidores e terceirizados.

A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.

Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc.

De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ nº 335/2020, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNJ nº 91/2009 – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro – MoReqJus, versão 1.0, em sua seção 3 – Captura define diversas ações relativas à incorporação de documentos/processos ao sistema, sendo, especificamente, duas dessas ações:

A Portaria nº 162/2021 – Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ 396/2021 – apresenta o Manual de Referência da Gestão de Identidade e de Controle de Acessos, no qual são definidos alguns tipos de contas, dentre eles, especificamente, as contas

A Resolução CNJ nº 91/209 – Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro – MoReqJus, versão 1.0, em sua seção 4 – Armazenamento, define três requisitos pertinentes ao armazenamento de documentos, sendo especificamente, dois desses requisitos:

A documentação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) recomenda que, internamente à PDPJ, os serviços se comuniquem entre si por meio de troca de mensagens, fazendo uso do Message Broker open source denominado