3757842 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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CNJResoluções: CNJ

A autorização para o porte de arma de fogo funcional constante na Resolução CNJ nº 566/2024 terá prazo de validade

A

indeterminado, sendo facultativa a realização de testes de aptidão técnica e psicológica, nos termos da Lei nº 10.826/2003, no período de oito anos, sob pena de suspensão da autorização, podendo ser revogada a qualquer tempo por determinação do presidente do respectivo tribunal.

B

indeterminado, sendo obrigatória a realização de testes de aptidão técnica e psicológica, nos termos da Lei nº 10.826/2003, no período de dez anos, sob pena de suspensão da autorização, podendo ser revogada a qualquer tempo por determinação do presidente do respectivo tribunal.

C

determinado por cinco anos, sendo facultativa a realização de testes de aptidão técnica e psicológica, nos termos da Lei nº 10.826/2003, no período de cinco anos, sob pena de suspensão da autorização, podendo ser revogada a qualquer tempo por determinação do presidente do respectivo tribunal.

D

determinado por dez anos, sendo facultativa a realização de testes de aptidão técnica e psicológica, nos termos da Lei nº 10.826/2003, no período de dez anos, sob pena de suspensão da autorização, podendo ser revogada a qualquer tempo por determinação do presidente do respectivo tribunal.

E

indeterminado, sendo obrigatória a realização de testes de aptidão técnica e psicológica, nos termos da Lei nº 10.826/2003, no período de cinco anos, sob pena de suspensão da autorização, podendo ser revogada a qualquer tempo por determinação do presidente do respectivo tribunal.

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3746161 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 11.416/2006: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

A Lei nº 11.416/2006 (Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)

A

prevê que Decreto do Poder Executivo fixará a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes do Poder Judiciário da União.

B

define promoção como a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

C

autoriza a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS pelo servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão, desde que tal posição esteja relacionada às atividades de segurança do Poder Judiciário.

D

estabelece reserva de, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União.

E

autoriza a transformação, sem aumento de despesa, das funções comissionadas e dos cargos em comissão, vedando a transformação de função em cargo ou vice-versa.

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3746135 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 401/2021: Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência

Considere:

I. Deve ser presidida por magistrado(a).

II. Não deve ter, dentre seus componentes, servidor da área de sustentabilidade.

III. Tem caráter permanente e multidisciplinar.

IV. Deve ser composta por integrantes com e sem deficiência.

Nos termos da Resolução nº 401, do CNJ, especificamente no que concerne à Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS em

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3746023 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJ

O Proname, estabelecido para modernizar a gestão e o planejamento do Judiciário brasileiro, possui diversos componenentes objetivos, entre os quais: e

A

modernizar as varas de família e de infância e juventude, não abrangendo outras áreas do Judiciário.

B

monitorar metas, a gestão de resultados e a promoção da interoperabilidade entre os sistemas processuais eletrônicos.

C

reduzir custos operacionais do Judiciário por meio da implementação de um sistema unificado de cobrança de custas processuais.

D

impor procedimentos e regras exclusivamente a tribunais superiores, desonerando dessa responsabilidade os tribunais estaduais e federais.

E

atualizar manuais e tabelas a cada Cinco anos, independentemente das mudanças nas demandas do Judiciário ou das inovações tecnológicas.

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3746022 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJ

O Programa Nacional de Modernização da Gestão e do Planejamento do Judiciário (Proname)

A

foca exclusivamente na modernização das cortes superiores, deixando de fora as varas e instâncias inferiores.

B

aplica-se apenas aos tribunais estaduais, sendo facultativa para os inbunais federais e trabalhistas.

C

objetiva a substituição de todos os sistemas de gestão existentes por um novo sistema único e padronizado para todos os tribunais do país.

D

visa melhorar a eficiência e a gestão dos tribunais por meio do uso de tecnologia, treinamento de pessoal e aprimoramento dos processos administrativos.

E

determina que os tribunais sob sua jurisdição adotem um sistema de gestão financeira unificado, com regras específicas para a arrecadação de receitas judiciais.

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3745954 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJResoluções: CNJ

Em caso de conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade, de acordo com a Resolução CNJ nº 522/2023. deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados

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3745952 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução CNJ nº 574/2024 dispõe sobre o acesso a dados judicias públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça e institui

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3745951 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 324/2020: Gestão de Memória e Gestão Documental

Conforme disposto na Resolução CNJ nº 324/2020, os sistemas informatizados e os sistemas de negócio que produzem documentos arquivísticos nos órgãos do Poder Judiciário devem adequar-se às normativas do

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3745948 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Arquivologia
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 335/2020: Política Para Governança e Gestão de Processo Judicial

Conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 335/2020, um dos objetivos principais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é

A

reduzir os custos operacionais dos tribunais, implementando um sistema de cobrança unificado para todas as custas processuais em âmbito nacional.

B

desenvolver uma nova plataforma exclusiva para os tribunais superiores, excluindo os tribunais de primeira instância dessa integração.

C

substituir todos os sistemas processuais eletrônicos existentes por um único sistema unificado sem considerar a integração com sistemas externos.

D

promover a centralização dos dados processuais em um servidor único, garantindo maior controle sobre as informações judiciais por parte do CNJ.

E

estabelecer um ambiente digital integrado, permitindo a interoperabilidade entre os diversos sistemas processuais eletrônicos do Poder Judiciário, promovendo a eficiência e a celeridade na tramitação processual.

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3745712 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Arquivologia
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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Analista Judiciário - Contabilidade
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Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho
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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
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Analista Judiciário - Medicina
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Analista Judiciário - Serviço Social
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Analista Judiciário - TI
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CNJResoluções: CNJ

Considere:

I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
III. Tem em sua composição o índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.

De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em