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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.
A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
Quando um integrante do TRF da 6.ª Região se afastar por período igual ou superior a vinte dias, os feitos em seu poder serão julgados pelo juiz convocado para ser seu substituto.
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Orgão: TRF-6
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para realizar sustentação oral é o dobro daquele concedido às partes.
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