Nos termos da Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, é correto afirmar que:
Nos termos da Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) e dá outras providências, é correto afirmar que, entre outros, integra o SInSIPJ:
Nos termos da Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei nº10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012 e alterações posteriores, é correto afirmar:
Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO
2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de
Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em
situação de rua terão assegurado o acesso às
dependências do Poder Judiciário para o exercício de
seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às
unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e
personalizado, EXCETO:
Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais. Entre os princípios que regem a atuação de tais procedimentos, elencados no referido Código, incluem-se:
No tocante ao tema da Gestão Estratégica do Poder
Judiciário, a Resolução CNJ nº
325/2020 dispõe que
a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
E, nesse sentido, a Estratégia do Judiciário é executada
de forma colaborativa e participativa sob a coordenação
Assinale a alternativa que está de acordo com a política
de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,
considerando os termos da Resolução CNJ no 400/2021
no tocante ao Plano de Logística Sustentável (PLS).
Um juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações do CNJ, a conduta passível de configurar assédio no Poder Judiciário poderá ser noticiada apenas por: