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Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em
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Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, o Presidente do Tribunal
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Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de
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Considere:
I. Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.
II. Processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, não tendo competência, contudo, para apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.
III. Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, compete ao Tribunal Pleno, originariamente, além de outras matérias, o que se afirma APENAS em
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Considere:
I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros.
II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho.
III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em
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Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,
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A Resolução nº 114/2010 do CSJT − Conselho Superior da Justiça do Trabalho − dispõe, resumidamente, sobre planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário. Entre as diretrizes para novos projetos arquitetônicos das sedes do Judiciário, considere:
I. São indicadas tabelas de áreas mínimas que devem ser seguidas como referência.
II. Os órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, dentre outros) não devem ser integrados em um mesmo ambiente do Poder Judiciário.
III. A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara é estruturada por Gabinete para cada magistrado; Sala de audiências; Sala para assessoria; e Secretaria ou Cartório Judicial.
IV. Os programas arquitetônicos das sedes da Justiça contemplarão os arquivos definidos como permanentes, que não devem ter seus espaços instalados separadamente.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos
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