Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O poder de polícia desempenhado pelos conselhos profissionais é externalizado por meio de fiscalização e sanções, não alcançando a cobrança de anuidades.

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.

Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito administrativo, não configurando relação de trabalho.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A aplicação indevida de decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade desafia o ajuizamento de reclamação, independentemente do exaurimento de instâncias ordinárias.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.