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De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, julgue os seguintes itens:
I. Considera-se saída do estabelecimento, a mercadoria constante do estoque final, à data do encerramento de suas atividades.
II. Considera-se saída do estabelecimento de quem promover o abate, a carne e todo o produto de matança do gado em matadouros públicos ou particulares não pertencentes ao abatedor.
III. Considera-se saída do estabelecimento do depositante em território maranhense, a mercadoria depositada em depósito fechado deste Estado entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso.
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De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, o imposto ICMS não incide sobre:
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A Legislação, no estado de São Paulo, sobre o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) prevê a sua isenção:
I. Sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal.
II. Sobre doadores menores de idade.
III. Na renúncia pura e simples de herança ou legado.
IV. Se o valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESP's.
V. Sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado.
É correto o que se afirma em
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