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Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue o próximo item.
Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.
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Leia o texto abaixo para responder à questão.
Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime temporário por no máximo 180 dias. Em fevereiro, a ARS efetuou o devido pagamento à NCCS e a retenção da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a alíquota da contribuição previdenciária retida.
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
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1361519
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.
( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.
( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço.
( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância a titulo de remuneração do próprio trabalho.
( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto com base na receita bruta mensal, resultante da prestação de serviço manterão, obrigatoriamente, sistemas de registros do valor dos serviços prestados, em livros e documentos fiscais, inclusive por sistema eletrônico, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa correta.
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Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 11.637/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, podemos destacar, EXCETO:
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A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE-Combustíveis, tem como fato gerador as operações de importação das mercadorias abaixo, exceto:
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Com relação à base de cálculo da COFINS, assinale a afirmativa
correta.
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Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o
Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que
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Delta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o
locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto
não ocorre, Delta providencia a reposição do combustível e cobra
do locatário, à parte. O Fisco entendeu que tais valores que são
cobrados e entram no caixa da empresa devem compor sua
receita para fins da tributação pelo SIMPLES NACIONAL.
Nesse caso
Nesse caso
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1313619
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
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A alíquota máxima do ISSQN é de:
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