2449810 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Sênior - Projetos
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Outros Normativos

A Lei nº 11.196/05, em suas disposições sobre incentivos à inovação tecnológica, determina que a pessoa jurídica poderá usufruir de:

A

Redução de 10% do IPI sobre equipamentos e máquinas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

B

Redução de 20% do IPI sobre equipamentos e máquinas destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

C

Depreciação parcial, no ano da aquisição, de equipamentos destinados à pesquisa tecnológica para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL.

D

Depreciação integral, no ano da aquisição, de equipamentos destinados à pesquisa tecnológica para efeito da contribuição para o PIS e da COFINS.

E

Redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas para o exterior destinadas ao registro de marcas e patentes.

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2087433 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCAB
Orgão: IF-RR

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Contador
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Lei 9.430/1996: Legislação Tributária Federal, CS e Processo Administrativo

O artigo 10 da Lei nº 9.430/1996 determina que as perdas de crédito entre R$ 5.000,01 e R$ 30.000,00, sem garantia de valor, vencidas há mais de 360 dias, deverão ser contabilizadas a débito em uma conta que registra a perda no resultado e a crédito de uma conta:

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1907354 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FADESP
Orgão: COREN-PA

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LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)

De acordo com a Lei Complementar Nº 123/2006, a microempresa que, no ano calendário, exceder o limite de receita bruta anual,

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1864398 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Administrador
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LC 123/2006: Simples NacionalDo Acesso aos Mercados (arts. 42 ao 49-A)

A lei complementar nº 123/06, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, permite um tratamento diferenciado para essas empresas em relação às licitações públicas. Em relação ao processo licitatório, é correto afirmar que:

A

Em licitações na modalidade pregão só é permitida a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

B

A lei complementar não estabelece nenhuma vantagem nos processos licitatórios para microempresas e empresas de pequeno porte.

C

Nas licitações de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a preferência deve ser das microempresas e empresas de pequeno porte.

D

Apenas na assinatura do contrato será exigida a comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.

E

Deve-se dar preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo que sua proposta seja 20% superior à das demais licitantes.

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1794881 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO

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Analista - Gestão Financeira
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Decreto 9.580/2018: RIR

Com base na legislação tributária, julgue o seguinte item.

A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo.

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1563279 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

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COFINS

O fato gerador da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa é

A

o faturamento mensal, ou seja, o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica decorrente de sua operação principal de acordo com seu objeto social, inclusive venda de imobilizados.

B

o resultado mensal, assim entendido o total das receitas auferidas no mês decorrente exclusivamente de sua operação principal.

C

o resultado mensal, isto é, o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

D

toda e qualquer entrada de recursos, independente de sua origem, exceto as de origens financeiras.

E

o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

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1563275 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

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LC 116/2003: ISSSujeito Passivo e Local da operação e prestação (ISS)

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/03, artigo 5.º, contribuinte é o (a)

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1430101 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Técnico de Contabilidade
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Retenção de Tributos

Uma determinada Universidade, ao efetuar o pagamento de sua fatura mensal no valor de R$10.000,00 referentes à despesa de energia elétrica, deverá fazer a retenção dos encargos federais, conforme Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 1.234/2012. Assinale a alternativa que apresenta o valor total da retenção.

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1429994 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Retenção de Tributos

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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1428770 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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PIS/PASEP

Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item a seguir.

O regime monofásico de tributação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) consiste em um método de apuração em que o tributo é exigido por inteiro sempre que ocorre a hipótese de incidência, não havendo a possibilidade de crédito sobre os valores pagos em operações anteriores.