Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.

Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.

Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.

As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

O Livro II, do Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, dispõe sobre a Tributação das Pessoas Jurídicas.

O art. 219 estabelece que a pessoa jurídica, sujeita à tributação com base no lucro real, poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, determinados sobre a base de cálculo estimada, em cada

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, está sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços o fornecimento de mercadorias produzidas, pelo prestador de serviços, no local da prestação dos serviços.

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item.

A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.