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1947327 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Jaguaribe-CE
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A Lei Complementar 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Referida lei, com vistas a incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, admite o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa, às micro e pequenas empresas. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
 

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1939658 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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Não corresponde a uma característica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

 

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1939656 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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Notas Fiscais:

( ) CT-e: Documento que recebemos ao realizar uma compra de produtos e serviços pela internet.

( ) NF-e: Criada em 2012, essa nota fiscal é específica para a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas. O objetivo de seu uso é reduzir faturas e pagamentos duplicados, eliminando, assim, dados controversos entre as notas e os produtos transportados

( ) NFS-e: A NFS-e é utilizada para documentar serviços e está ligada à cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços).

( ) NFC-e: Prevê a substituição de cupom fiscal e da Nota Fiscal, documentos entregues ao cliente ao comprar produtos nas lojas.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência das proposições acima é:

 

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1939640 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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Quanto aos tipos de notas fiscais existentes no Brasil, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

 

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1934135 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR
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As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta legislação, assinale a alternativa correta.

 

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Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a definição de microempresa ou empresa de pequeno porte abrange

 

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1010191 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.

Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve ser entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos.

 

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2358034 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Itambé-PR
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Com embasamento na legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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2308611 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

A portaria n.º 1.419/2019 estabeleceu o cronograma de implantação do eSocial e previa a implantação, nos entes públicos de âmbito municipal, em

Questão Anulada e Desatualizada

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4200767 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. São exemplos de prestação de serviço:

I. Advocacia.

II. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

III. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

IV. Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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