1111466 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores e outros incapazes serão tributados no imposto de renda em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

II. Nenhum cônjuge deverá incluir, em sua declaração de imposto de renda, a totalidade dos rendimentos próprios e nem a metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105659 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No imposto de renda, os cônjuges poderão optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.

II. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105617 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasDomicílio Fiscal (Arts. 26 ao 31)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física, para fins do imposto de renda, a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção de mantê-la.

II. A alteração do estatuto da companhia na parte em que regula a diversidade de classes, se não for expressamente prevista e regulada, requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105600 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados no imposto de renda na proporção de cinquenta por cento dos produzidos pelos bens comuns.

II. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105571 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

II. As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105519 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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COFINS

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

II. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.

Marque a alternativa CORRETA:

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1104588 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. São contribuintes do imposto de renda as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor.

II. A companhia ou sociedade anônima não pode ter o capital dividido em ações.

Marque a alternativa CORRETA:

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1092555 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Fiscal de Tributos
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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e sua incidência, analisar os itens abaixo:

I - Ele incide sobre os serviços relacionados aos depósitos, assim como sobre serviços relacionados a crédito imobiliário.

II - Nos serviços de sustação de qualquer cheque, há a incidência do imposto, da mesma forma que há para cancelar cheques.

III - Na prestação de serviços em relação de emprego o imposto não incide, mas no recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra ele incide.

Estão CORRETOS:

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1060174 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP

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Especialista na Educação - Administrador
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LC 123/2006: Simples Nacional

A legislação federal introduziu uma série de disposições voltadas ao tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive no que concerne ao acesso aos mercados e contratações públicas, aplicável também aos Municípios enquanto não sobrevier legislação específica do ente. Entre tais disposições insere-se a obrigatoriedade de

A

dispensar o cumprimento de requisitos de habilitação para microempresas e empresas de pequeno porte, em certames que não envolvam alta complexidade na execução do objeto.

B

exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços.

C

estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 50% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

D

estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 25% do melhor preço válido.

E

realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.

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1034880 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Contador
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LC 123/2006: Simples Nacional

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a escrituração contábil é obrigatória e os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000, aprovada pela Resolução nº 1.330/2011. A escrituração contábil também é prevista em legislações federais, analise os itens a seguir e verifique quais legislações tratam do mencionado assunto:

I. Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil)

II. Lei complementar 123/2006

III. Resolução 10/2007 do Comitê Gestor Simples Nacional

IV. Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980

Assinale a alternativa correta: