1146483 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP

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Fiscal Municipal de Tributos
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LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

Na prestação dos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 (Construção Civil) da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03, NÃO se incluem na base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - o valor

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1143097 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP

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Fiscal Municipal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

As microempresas ou as empresas de pequeno porte NÃO poderão recolher na forma do Simples Nacional -SN- impostos e contribuições, quando se tratar de

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1137616 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS

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Fiscal de Obras
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Fiscal de Tributos
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LC 116/2003: ISSAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser pago (ISS)

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquota mínima é de:

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1137462 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Barueri-SP

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Fiscal Municipal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

Os limites de enquadramento para as microempresas - ME's, denotam que a receita bruta auferida no ano calendário não pode ultrapassar o valor de

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1128913 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Fiscal de Tributos
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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza não incidem sobre alguns serviços. Portanto, pode-se afirmar que o tributo não incide sobre:

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1125040 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Outros Normativos

Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil será concedida redução de 30% da multa de lançamento se:

A

for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.

B

o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

C

o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.

D

o sujeito passivo requerer o parcelamento, no caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância.

E

for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

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1121247 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".

II. O imposto de renda pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinquenta porcento para cada um dos cônjuges , independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Marque a alternativa CORRETA:

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1121216 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. O imposto de renda não será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.

II. Os bens, exceto os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, deverão ser relacionados na declaração de bens do cônjuge declarante do imposto de renda.

Marque a alternativa CORRETA:

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1121215 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Analista Contábil
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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas FísicasContribuintes e Responsáveis (Arts. 1º ao 25)

Leia as afirmativas a seguir:

I. O cônjuge declarante do imposto de renda poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge.

II. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados no imposto de renda na proporção de cem por cento dos bens que lhes forem próprios.

Marque a alternativa CORRETA: