No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, estão isentos do ISSQN:

No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, não haverá incidência de ITBI:

No município de Comendador Levy Gasparian/RJ, estão isentos de IPTU:

No que tange ao IPTU, é improcedente afirmar:

Sobre as penalidades, é previsto pelo Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, as infrações apuradas mediante procedimento fiscal ficam sujeitas, entre outras, a multa na falta de pagamento, no todo ou em parte, por não inscrição do imóvel ou seus acréscimos, multa sobre o imposto devido em:

Conforme Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, o proprietário de imóvel resultante de desmembramento ou remembramento deve promover sua inscrição, contados do registro dos atos respectivos no registro de imóveis, dentro de:

Em conformidade com o Código Tributário do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, impostos, tributos de competência do Município, incidirão, EXCETO, sobre:

É permitido ao Município:

“O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ não será objeto de concessão de ________, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de base de cálculo ou de crédito ________, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária ________ que a decorrente de aplicação da alíquota mínima de ________.”

Escolha a opção que preenche respectivamente as lacunas do texto acima:

Considerando o disposto nas Instruções Normativas em vigor no município de Bauru (SP), analise as afirmativas a seguir.

I. No município de Bauru (SP), é obrigatória a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o que implica na adesão compulsória ao programa SIG-ISS, também para o lançamento das notas fiscais de serviços tomados.

II. Os débitos de tributos municipais resultantes das informações prestadas por contribuinte ou responsável, por meio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), consideram-se constituídos, cabendo à Administração Tributária Municipal somente efetuar os lançamentos de ofício e lavrar as respectivas autuações.

III. A custódia das notas fiscais eletrônicas será de exclusiva responsabilidade dos contribuintes, que deverão zelar pela integridade dos referidos arquivos no padrão exigido e exibí-los ao Fisco quando solicitados.

Está correto o que se afirma em