Um contribuinte, prestador de serviços, teve seu faturamento apurado em R$ 132.500,00 no mês de Janeiro/2021, mas já sabe que momento da apuração precisa considerar que 41% dos serviços foram prestados fora do município de origem. Sendo a alíquota do ISS 3,5 % e que foi destacada em todas as notas emitidas, qual o valor a pagar resultante dessa apuração:

Os contribuintes devedores da Fazenda Municipal, poderão requerer o parcelamento de suas dívidas nos prazos e condições estabelecidos na legislação do município de Rio Grande e, poderão conter algumas características, tais como:

Durante o exercício de suas atribuições, trata-se de um direito do Fiscal:

É correto afirmar que todo o Fiscal, no exercício de suas atribuições, deve:

De acordo com a Lei Complementar nº 06/2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Terra Boa, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Tributário do Município de Sinop/MT (Lei Complementar 109/2014).

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Tributário do Município de Sinop/MT (Lei Complementar 1 09/2014).

Segundo dispõe o Código Tributário Municipal de Imperatriz, o ITBI não incide sobre a transmissão de imóveis, quando incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Todavia, se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis, então o tributo incidirá.

A atividade de compra e venda de imóveis será considerada preponderante quando, nos dois anos anteriores à transmissão, a pessoa jurídica adquirente apresentar

Ao tratar da prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, na condição de simples fornecimento de trabalho, o Código Tributário Municipal de Imperatriz estabelece que tal situação envolve

Quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tratado no Título III, Capítulo III, do Código Tributário Municipal de Imperatriz, analise as assertivas abaixo.

I. O Imposto tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. A Incidência do ISSQN depende da r denominação atribuída na lista de serviços, pois guarda relação direta com a conta utilizada para o registro da receita do prestador.

III. O ISSQN incide, inclusive, sobre serviços provenientes do exterior do País ou cujas prestações se tenham iniciado no exterior do País.

IV. O imposto incide, inclusive, sobre as exportações de serviços para o exterior do País, quando a transação não inclua países do Mercosul.

V. O ISSQN não se aplica na prestação de serviços em relação de emprego, mas incide sobre o trabalho de diretores e membros de conselhos consultivos e fiscais de sociedades anônimas.

Está correto o que se afirma em