A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:

A Resolução CNE/CEB nº 3/2025, instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, revogando a Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Segundo essas diretrizes, a oferta da EJA:

A Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), estrutura há muito aguardada para conferir organicidade à educação brasileira. A respeito dessa lei complementar, podemos corretamente afirmar que ela:

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art. 214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:

O Currículo Paulista (2019) destaca que os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento têm o propósito de assegurar aos estudantes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

À qual etapa de escolarização esses direitos estão direcionados?

Furtado (2020), ao referenciar González e Fensterseifer (2010), demarca que os autores pontuam a Educação Física como um componente curricular que se ocupa com o estudo de um conjunto de práticas corporais sistematizadas que se vinculam

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta que a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial ocorra, preferencialmente, em

Durante a avaliação de uma criança em fase inicial de escolarização, o psicopedagogo utiliza o Instrumento de Avaliação do Repertório Básico para Alfabetização (IAR). Os resultados indicam dificuldades em habilidades relacionadas à discriminação visual, orientação espacial e análise-síntese.
Com base na finalidade e nas possibilidades de utilização desse instrumento, é correto afirmar que:

A Entrevista Operativa Centrada na Aprendizagem (EOCA), proposta por Jorge Visca, tem como propósito principal