No âmbito da organização escolar, determinadas atribuições são conferidas aos estabelecimentos de ensino, impactando diretamente a atuação de monitores e demais profissionais de apoio. A luz do art. 12 da LDВ, assinale a alternativa que não corresponde a uma incumbência da escola:

Em relação às consequências de alterações no desenvolvimento infantil, é correto afirmar que:

Sobre a relação entre a missão institucional da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) e a lógica de produção de indicadores educacionais, analise as afirmativas:

(   ) A missão institucional de promover educação de qualidade para todos pode ser operacionalizada exclusivamente pela expansão da oferta e pelo cumprimento formal do calendário, pois esses fatores asseguram as condições mínimas de acesso ao direito à educação.

(   ) O SEAESC foi instituído para avaliar qualidade, equidade, eficiência e rendimento escolar, com vistas a produzir diagnósticos, disseminar informações e subsidiar intervenções pedagógicas e administrativas.

(   ) A redução das desigualdades educacionais exige processo permanente de avaliação e produção sistemática de indicadores, pois apenas o diagnóstico contínuo permite identificar grupos e territórios que demandam intervenção específica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre o Módulo de Acompanhamento de Validação e Supervisão (MAVS) no âmbito do SIOPE, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O MAVS foi desenvolvido para possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb e a confirmação de informações, com acesso destinado tanto aos secretários de educação quanto aos presidentes dos CACS-Fundeb, cada qual no âmbito próprio de atuação.

(   ) O CACS-Fundeb possui, por meio do MAVS, papel concreto de conformidade das informações prestadas pelos entes, não se limitando à função consultiva ou meramente simbólica no arranjo de controle do fundo.

(   ) A confirmação de informações pelo CACS-Fundeb no MAVS cria sobreposição de controles que compromete a separação entre gestão e fiscalização, razão pela qual o acesso do conselho ao sistema deve ser restrito a situações excepcionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), assinale a alternativa que apresenta, correta e integralmente, as três funções que o sistema acumula segundo sua concepção institucional:

Estudantes do curso técnico propõem criar perfil em rede social para responder dúvidas de saúde da comunidade, com caixas anônimas de perguntas. Pretendem divulgar orientações sobre vacinas, medicamentos, emagrecimento e saúde mental usando linguagem acessível. Uma professora argumenta que o perfil deve ser autorizado, pois linguagem juvenil e anonimato ampliam o acesso à informação e reduzem barreiras para perguntas sensíveis em contextos de baixa literacia em saúde. Outro professor propõe restringir o conteúdo a temas gerais e excluir medicamentos, vacinas e saúde mental, pois essas áreas demandam profissionais habilitados. Analise a situação descrita e assinale a alternativa que apresenta a condução mais adequada:

Um estudante do ensino médio técnico apresenta queda de rendimento, isolamento, irritabilidade e faltas frequentes. Parte da equipe o chama de "aluno-problema" e solicita laudo para justificar adaptações, argumentando que, sem evidência clínica, qualquer mudança pedagógica pode gerar precedente e favorecer outros estudantes indevidamente. Outra parte defende reduzir exigências avaliativas temporariamente para preservar o vínculo. Considerando saúde mental, desenvolvimento e função protetiva da escola, analise a situação descrita e assinale a alternativa que apresenta a intervenção mais adequada:

Após identificar uso de cigarros eletrônicos em banheiros da escola, a direção propõe revista de mochilas e suspensão dos estudantes envolvidos. Uma professora defende realizar palestra com imagens de danos pulmonares, argumentando que a percepção ampliada de dano é decisiva para impedir iniciação entre adolescentes. Um professor de outra área propõe encaminhar todos os envolvidos à saúde mental, pois o uso de nicotina na adolescência indica sofrimento psíquico ou dependência em formação. O professor de Ambiente e Saúde reconhece a gravidade e defende uma abordagem preventiva mais estruturada. Considerando prevenção ao uso de substâncias no contexto escolar, assinale a alternativa que indica a resposta mais adequada para a situação descrita:

Uma estudante procura o professor de Ambiente e Saúde após uma aula sobre IST e relata relação sexual sem preservativo, medo de gravidez e receio de que a família seja informada. A coordenação sugere comunicar os responsáveis antes de qualquer encaminhamento, pois a responsabilidade parental é condição para qualquer atendimento de saúde de adolescente. Uma colega professora argumenta que o encaminhamento ao serviço de saúde deve ser feito sem nenhum registro escolar, pois a proteção do sigilo exige afastar a escola da continuidade do caso. Considerando proteção integral, saúde sexual e reprodutiva e atuação escolar, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada para lidar com a situação descrita:

Em uma escola técnica de ensino médio, a coordenação propõe que o componente Ambiente e Saúde organize uma semana de ações com aferição de pressão arterial, cálculo de IMC, palestra sobre alimentação e encaminhamento dos estudantes com resultados alterados à unidade básica. O professor considera a proposta válida, mas insuficiente, pois a escola está situada em território com insegurança alimentar, transporte precário e baixa oferta de espaços de lazer. Um colega argumenta que a triagem clínica é o procedimento mais objetivo e que, ao identificar riscos precocemente, a escola cumpre sua função de proteção sem ultrapassar a competência pedagógica do componente. Considerando saúde coletiva, SUS e Programa Saúde na Escola, assinale a alternativa que indica a decisão mais adequada para a situação descrita: