Em 14 de abril de 2026, o portal de notícias G1 publicou a seguinte matéria:

“Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; saiba quais são

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os novos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para a educação nacional nos próximos 10 anos entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. Aversão anterior vigorou de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

[...]

O novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em cerca de 5,5%”.
Fonte: PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/04/14/novo-plano-nacional-da-educacao-sancionado-com-19-objetivos-saibaquais-sao.ghtml. Acesso em: 20 de agosto de 2026.

Sobre o PNE 2026 – 2036 (Lei Nº 15.388/2026), analise as asserções a seguir.

I- A Lei Nº 15.388/2026 estabelece que a vigência o Plano Nacional de Educação é de 10 (dez) anos, fundamentada no art. 214 da Constituição Federal, segundo o qual o plano nacional de educação previsto em lei deve ter duração decenal.
II- O PNE determina que a União, Estados e o Distrito Federal atuarão em regime de colaboração, exercendo o Ministério da Educação o papel de supervisão hierárquica, podendo, inclusive, intervir diretamente nos planos municipais.
III- O PNE estabelece como meta de investimento em educação o atingimento do equivalente a 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência do Plano e 10,0% até o final do decênio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Diante do uso crescente da Inteligência Artificial (IA) na educação por gestores, docentes e, sobretudo, estudantes, o Ministério da Educação recentemente publicou o “Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação”, documento criado para reunir “diretrizes, princípios e recomendações para promover a integração responsável, ética e socialmente comprometida da inteligência artificial nos processos educacionais, em consonância com os marcos legais vigentes e com os valores que sustentam a educação como direito e bem público”. Neste documento, situam-se fundamentais os conceitos de explicabilidade, caixas-pretas e transparência, conforme definidos nos excertos a seguir. 

1. EXPLICABILIDADE (EM IA NA EDUCAÇÃO): Capacidade de compreender, descrever e justificar os critérios, os fatores e as razões que conduziram um sistema de inteligência artificial a determinado resultado, recomendação ou decisão, possibilitando a supervisão humana, a contestação de decisões automatizadas e a transparência institucional.
2. CAIXAS-PRETAS (EM IA): Expressão utilizada para descrever sistemas de inteligência artificial cujos processos internos de decisão são de difícil compreensão ou explicação, limitando a transparência, a auditabilidade e a supervisão humana, especialmente sensíveis no contexto educacional.
3. TRANSPARÊNCIA(EM IANAEDUCAÇÃO): Princípio da governança que assegura clareza quanto às características gerais dos sistemas de inteligência artificial, aos dados utilizados, às finalidades do tratamento e às responsabilidades institucionais envolvidas, permitindo o controle social e a fiscalização pública.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. Brasília: MEC, 2026.

Com base nos excertos, analise as assertivas a seguir. 

I- O conceito de explicabilidade presente no Referencial refere-se à velocidade de processamento estatístico que permite ao sistema responder instantaneamente em linguagem natural.
II- No contexto da inteligência artificial aplicada à educação, de acordo com o Referencial, o conceito de explicabilidade refere-se à possibilidade de decifrar o caminho lógico percorrido pelo algoritmo, permitido a auditabilidade e a avaliação do que fundamentou uma determinada resposta da ferramenta de IA.
III- A expressão caixas-pretas, no Referencial, é utilizada para descrever sistemas de IA que apresentam processos internos de decisão insondáveis, o que compromete a supervisão do funcionamento da ferramenta de IA.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referida como um documento normativo que estabelece aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes brasileiros durante a Educação Básica. Sobre este documento, analise as assertivas a seguir.

I- A BNCC apresenta caráter normativo, porém sua aplicação prática e obrigatória restringe-se exclusivamente às redes públicas estaduais e municipais, sendo opcional para as escolas particulares.
II- A BNCC afirma um compromisso com a educação integral, compreendida como a jornada escolar de tempo integral, com permanência mínima do estudante de 7 (sete) horas diárias na escola.
III- A BNCC estrutura as aprendizagens essenciais para Ensino Médio em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere os excertos a seguir, extraído da obra Ideologia e Currículo, de Michael Apple (1982). 

Excerto 1
“Muitos economistas e não poucos sociólogos e historiadores da educação têm uma forma especial de encarar as escolas. Veem a instituição de ensino como alguma coisa semelhante a uma caixa negra. Mede-se o input antes de os alunos ingressarem nas escolas, e depois se mede o output durante o curso ou quando, 'adultos', entram para a força de trabalho. O que realmente se passa dentro da caixa negra — o que se ensina, a experiência concreta de crianças e de professores — tem menos importância nessa visão que as considerações mais globais e macroeconômicas da taxa de retorno do investimento, ou, mais radicalmente, que a reprodução da divisão do trabalho” (APPLE, 1982, p.43) 

Excerto 2
“Parece haver duas formas bastante distintas em que os educadores (e os psicólogos, sociólogos e economistas) investigaram o conhecimento escolar. Uma está centrada em torno da questão do desempenho acadêmico. A segunda está preocupada menos com questões de desempenho que com o papel das escolas como mecanismos de sociabilização. 

No modelo de desempenho acadêmico, não se problematiza o conhecimento curricular. Pelo contrário, o conhecimento introduzido nas escolas é geralmente aceito como dado, como neutro, de maneira que se podem fazer comparações entre grupos sociais, escolas, crianças etc.” (APPLE, 1982, p.49)
Fonte: APPLE, Michael. Ideologia e currículo. (Carlos Eduardo Ferreira Carvalho trad.) São Paulo: Brasiliense, 1982.

Depreende-se dos excertos destacados que Michael Apple faz uma crítica às análises que reduzem a escolarização a uma perspectiva de “caixa negra” e o domínio da pesquisa sob o “modelo de desempenho acadêmico”. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA com relação à principal limitação conceitual e política da visão tradicional do conhecimento curricular, tal como caracterizada no excerto 1 segundo o modelo do input – output.

No contexto das abordagens de gestão escolar, a perspectiva ancorada na tendência democrático-participativa caracteriza-se por:

A concepção de avaliação que se caracteriza por acompanhar de forma contínua o processo de ensino-aprendizagem, visando diagnosticar avanços, identificar dificuldades e reorientar a prática pedagógica, é a avaliação:

No contexto das políticas públicas de melhoria da gestão e da qualidade da educação básica, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estruturou-se sob a premissa de atuação sistêmica e colaborativa, destacando-se por:

Entre os órgãos colegiados que compõem a gestão democrática da escola, aquele responsável por deliberar sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras, com participação de professores, pais, alunos e funcionários, é denominado:

Na atuação do coordenador pedagógico, a articulação entre planejamento docente, acompanhamento da aprendizagem e formação continuada em serviço caracteriza a dimensão do trabalho coletivo escolar conhecida como:

Uma escola brasileira reorganizou seu planejamento pedagógico para que os estudantes assumam papel ativo na construção do conhecimento, com o professor atuando como mediador e facilitador do processo, por meio de estratégias como sala de aula invertida, aprendizagem baseada em problemas e trabalho colaborativo em grupos. Essa reorganização representa a adoção de: