Um estudo recente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) revelou mudanças significativas nas práticas de acesso à internet por crianças e adolescentes de 9 a 17 anos nas escolas brasileiras em 2025. O acesso à internet em ambientes escolares caiu de 51% em 2024 para 37% em 2025, redução atribuída principalmente à implementação de restrições ao uso de celulares nas escolas no início de 2025. Simultaneamente, o estudo identificou que 46% das crianças e adolescentes acessam a internet para visualizar conteúdo de influenciadores digitais várias vezes ao dia, com mais de 50% desse conteúdo relacionado a produtos de consumo, compras pela primeira vez ou jogos de apostas. Adicionalmente, cresceu o número de menores que nunca acessaram a internet (de 492.393 para 710.343 pessoas), sinalizando persistência de desigualdades digitais mesmo com ubiquidade de dispositivos.

Considerando simultaneamente a queda de acesso à internet nas escolas, o crescimento de influência de conteúdo potencialmente danoso em ambientes não escolares e o aumento de exclusão digital, as estratégias pedagógicas e de gestão escolar que articulam melhor essas três dimensões são:

Um estudo recente do Todos Pela Educação analisou dados de investimento por aluno em redes municipais brasileiras entre 2017 e 2023. A análise comparou municípios com níveis similares de investimento e identificou resultados educacionais bastante variados. Por exemplo, em municípios que investem entre R$ 8 e R$ 10 mil por aluno, o percentual de estudantes com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática varia de 1% a 100%. Além disso, os pesquisadores observaram que a relação entre investimento e qualidade educacional era mais forte em 2017 (cada mil reais adicional representava 3,19 pontos percentuais de melhora na aprendizagem adequada) e enfraqueceu consideravelmente em 2023 (1,37 pontos percentuais). Quando analisadores controlaram estatisticamente o nível socioeconômico dos municípios, o efeito do investimento caiu de 1,37 para praticamente zero (0,003 pontos percentuais).

Com base nessa evidência e considerando as responsabilidades da gestão educacional, a perspectiva que melhor fundamenta as políticas de financiamento educacional em contextos de desigualdade é:

Leia o excerto que segue:

"Entre input e resultado, há um mundo. E é importante lembrar que enquanto políticas e projetos têm começo, meio e fim, a implementação das práticas nas escolas é permanente. [...] A maioria dos desenhos de pesquisa avalia um determinado programa ou estratégia como se aquilo operasse de forma isolada, quando na realidade muitos fatores interagem no complexo processo social de educar seres humanos. [...] Não é a escola que precisa se adequar à pesquisa, mas a pesquisa que precisa considerar os entraves de diferentes naturezas que, por bem ou por mal, se materializam na escola" (Pereira, Cardoso e Piedra, 2025).

A partir da leitura do excerto, a avaliação de políticas e programas educacionais deve reconhecer que:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:

As políticas contemporâneas de acessibilidade comunicacional representam uma complexa interface entre a garantia de direitos fundamentais, a ressignificação de conceitos pedagógicos tradicionais e a reconfiguração dos espaços escolares como ambientes democraticamente inclusivos. Nesse contexto, a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em instituições escolares pressupõe uma compreensão multidimensional que ultrapassa a dimensão técnica ou assistencial. Analise as seguintes afirmativas sobre os fundamentos que subjazem às políticas de acessibilidade comunicacional:

I.A sustentabilidade de políticas de acessibilidade comunicacional em instituições escolares repousa fundamentalmente na consolidação de mudanças nas estruturas organizacionais e na alocação orçamentária contínua, sendo as transformações nas concepções pedagógicas e nas atitudes dos profissionais de educação - consequências naturais que emergem automaticamente da disponibilização de recursos materiais adequados e de ambientes fisicamente acessíveis.
II.Os sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, quando implementados como estratégia integrada aos processos pedagógicos comuns e não como apêndice segregado, contribuem para a desconstrução de hierarquias cognitivas historicamente estabelecidas, permitindo que a escola reconheça múltiplas formas de expressão e compreensão como legítimas manifestações de pensamento e participação social.
III.A capacitação de profissionais de educação para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação constitui responsabilidade compartilhada entre a administração pública e as instituições escolares, implicando não apenas em transmissão de procedimentos técnicos, mas também em reflexão crítica sobre concepções subjacentes de normalidade, deficiência e cidadania.

É correto o que se afirma em:

No que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.

Arquivo Escolar é o conjunto ordenado de documentos que comprovam os fatos relativos à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo. A organização adequada do arquivo, ativo e passivo, permite acesso rápido e seguro às informações institucionais.

O arquivo pode ser organizado em ativo e passivo. Avalie as afirmações a seguir:

I.Ao arquivo ativo pertencerão todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos de ex-alunos, ex-professores e ex-funcionários da unidade escolar.
II.Ao arquivo passivo pertencerão todas as pastas de assentamentos individuais e todos os documentos que se referirem a alunos matriculados, funcionários e professores em atividade na unidade escolar.

Sobre as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.