Sobre o direito da pessoa com deficiência à educação, considerando as disposições da Lei nº 7.853/1989 e da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter ______________ que define o conjunto orgânico e progressivo de _____________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades do(a) ___________________, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o PNE.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio de 2014-2024, continua sendo a principal referência nesse contexto, visto que o novo Plano (Projeto de Lei nº 2.614/2024) ainda se encontra em tramitação legislativa. Sobre o PNE em vigência, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre suas diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação e a gestão democrática da educação.
( ) É um documento que define as diretrizes, metas e estratégias para a política nacional brasileira por um período de 15 anos.
( ) Há metas específicas (explícitas ou transversais) que incluem a educação indígena, quilombola e a educação especial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que melhor descreve as disposições da LDBEN, que disciplina a educação escolar no território nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), deve-se garantir o acesso à educação escolar básica obrigatória e gratuita aos cidadãos com idade entre:

Sobre os quatro eixos da educação digital, conforme a Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo sobre o Plano Nacional de Educação Digital (PNED):

I. Tem como principal objetivo garantir acesso a dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, com prioridade para estudantes das redes públicas e privadas maiores de 12 anos.
II. Prevê que a educação digital seja inserida em todos os ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. Veda o uso de tecnologias assistivas em níveis iniciais do ensino, a fim de garantir o estímulo ao desenvolvimento próprio e evitar a dependência em relação a esses dispositivos.
IV. Defende o estímulo ao pensamento computacional, considerando o aluno não apenas como um consumidor de tecnologia, mas como um cidadão que deve compreender a lógica envolvida nesses processos de forma crítica, ética e responsável.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana representam uma mudança de paradigma na educação brasileira. As orientações do Ministério da Educação oferecem subsídios teóricos e práticos para a implementação do que as Diretrizes determinam. Considerando as disposições das DCNs nesse contexto, é correto afirmar que seu principal objetivo é:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), e a Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. A educação especial deve ser oferecida em caráter obrigatório e gratuito, exclusivamente nas instituições de ensino público.
II. É dever do Estado prover a educação especial como modalidade educativa, abrangendo a educação precoce, a educação básica, a suplementar, a de habilitação profissional e a superior.
III. A educação especial, como modalidade de educação escolar, deve ser oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. A especialização em nível de mestrado e doutorado é exigida pela legislação como formação essencial para os profissionais que atendem o público da educação especial.

Quais estão corretas?

Na LDB (nº 9.394/1996) a educação é dever da família e do Estado e inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nessa legislação, o ensino deve ser ministrado conforme os seguintes princípios:

A Lei nº 9394/96(LDB), destaca que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e nas próprias dinâmicas da sociedade e na própria escola onde ganha características bastante singulares. Com base nisso, analise as proposições a seguir :

I. A educação escolar deve estar também vinculada ao mundo do trabalho.

II. A LDB disciplina a educação escolar.

III. A educação escolar também vincula-se às práticas sociais.

Após análise das afirmativas, conclui-se que está(ão) correta(s):