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O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam a formulação e a execução das políticas públicas de saúde no Brasil. Nesse contexto, a universalidade constitui um princípio fundamental do SUS.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o significado do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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No âmbito da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), o apoio matricial constitui uma estratégia de gestão do cuidado que visa ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.
Considerando seus pressupostos teórico-operacionais, assinale a alternativa que define corretamente o apoio matricial.
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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em níveis de complexidade (Atenção Primária, Secundária e Terciária) visa estruturar a rede de forma hierarquizada.
Assinale a alternativa correta sobre as características e responsabilidades da Atenção Primária à Saúde (APS) dentro dessa estrutura.
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Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem a base ética e ideológica do sistema, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Sobre o princípio da Equidade, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicação na prática da Atenção Primária.
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Redes de Atenção à Saúde (RAS) são definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) dentro desse modelo.
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A Política Nacional de Humanização (PNH) busca transformar as relações entre usuários e trabalhadores do SUS. Um de seus dispositivos mais importantes na Atenção Primária é o Acolhimento.
Segundo as diretrizes da PNH, o acolhimento deve ser compreendido como:
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As Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023 em substituição ao modelo anterior do NASF, visam ampliar a resolutividade da APS. Sobre o funcionamento dessas equipes e sua articulação com a Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que:
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A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
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Conforme o Protocolo de Atenção Básica de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, a assistência pré-natal deve ser iniciada precocemente.
Em uma gestante de baixo risco, qual é a conduta correta em relação à solicitação de exames e periodicidade das consultas?
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No que diz respeito aos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Hierarquização deve ser compreendida como:
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