É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao:

A participação social no SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, na qual essas instâncias estão previstas na Lei nº 8.142/1990, que garantem o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a participação da comunidade nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Com relação as Conferências de Saúde, essas devem:

É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a:

A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.

O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é

Na Neurologia Pediátrica, os critérios de referência (encaminhamento para o especialista) e contrarreferência (retorno para acompanhamento na unidade básica) visam garantir que casos de maior complexidade recebam suporte adequado, enquanto casos benignos ou estáveis sejam monitorados no território.
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta de referência ou manejo na APS.

As infecções do Sistema Nervoso Central (SNC) na infância, especialmente as meningites bacterianas e as encefalites virais, permanecem como causas importantes de morbidade e sequelas neurológicas.
Assinale a alternativa correta sobre a prevenção dessas patologias por meio da imunização, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), a colaboração entre o neurologista pediátrico e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é essencial para o cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Assinale a alternativa correta de acordo com as diretrizes de cuidado da linha de atenção às pessoas com transtornos do espectro autista.

Uma criança de 10 anos com diagnóstico de epilepsia focal, controlada com medicação anticonvulsivante, é acompanhada na Atenção Primária à Saúde (APS) por um pediatra geral. Os pais relatam dificuldades escolares persistentes e isolamento social da criança, sem regressão motora evidente.
A equipe multiprofissional da Unidade Básica de Saúde (UBS) identifica necessidades de suporte educacional e psicológico, com a elaboração e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), de:

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade.

II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.

IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.

O Manual de Controle de Vetores: Procedimentos de Segurança (Ministério da Saúde) descreve diferentes modos de transmissão de doenças relacionadas com o destino inadequado dos dejetos humanos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso): 

(_) A ascaridíase é transmitida pela ingestão de alimentos e água contaminados diretamente pelos dejetos humanos, sendo medidas de controle indicadas: lavar frutas e verduras em água potável e desinfetar a água para consumo humano.

(_)  As diarréias infecciosas podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos contaminados por vetores e também pela ingestão de alimentos diretamente contaminados pelas mãos do homem por falta de higiene pessoal.

(_) A esquistossomose é transmitida pela ingestão de água contaminada por fezes, sendo a medida de controle mais importante a desinfecção quí mica da água antes do consumo.

(_) A teníase é adquirida pela ingestão de carne suína ou bovina crua ou mal cozida contaminada com cisticercos viáveis, sendo recomendado cozinhar bem as carnes fornecidas em localidades sem inspeção sanitária.