A atuação do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção primária, perpassa o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e a articulação com diversas políticas públicas (como as voltadas à saúde mental, à conscientização sobre o uso de álcool e drogas, e ao cuidado a diferentes populações ao longo da vida). Qual é o papel estrutural e a diretriz que fundamentam a oferta de práticas corporais e atividade física (PCAF) nesses múltiplos cenários da saúde pública?

A inserção de um programa de práticas corporais e atividade física deve estar fundamentada em processos educativos que ultrapassem a mera transmissão de conhecimento. Para o sucesso de uma política pública de saúde comunitária, o objetivo primordial dessa intervenção deve:

O Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011 e redefinido em 2013, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos onde são ofertadas práticas de atividades físicas para a população. O art. 7º da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, estabelece quais eixos de ações a serem desenvolvidos nos polos do programa?

A inserção do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS) reflete a evolução das políticas de saúde brasileiras voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças. Qual política pública foi fundamental para consolidar a atuação desse profissional na Atenção Primária à Saúde?

Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Nesse sentido, é direito da pessoa receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso a eles

A garantia do sigilo e da confidencialidade de todas as informações pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser respeitada, mesmo após a morte, salvo nos casos de

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece o percentual de recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, para efeitos de apuração da aplicação desses recursos, serão consideradas despesas dessa natureza, entre outras, aquelas referentes ao(às)

O planejamento no setor saúde se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS tem por base a formulação e/ou revisão periódica de alguns instrumentos. Entre eles, tem-se a Programação Anual de Saúde, na qual se

Cada um dos níveis de prevenção corresponde a diferentes fases no desenvolvimento de uma doença e aponta fatores ou condições que têm um conhecido papel na causalidade dos agravos à saúde. Entre esses níveis, tem-se o nível primário, cujo objetivo é o(a)

Vigilância em saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública. Entre os saberes, processos e práticas articulados pela vigilância em saúde estão, aqueles relacionados à vigilância epidemiológica, definida como um conjunto de ações que