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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Para facilitar o acesso da população a assistência à saúde,
a política Nacional da Atenção Básica recomenda que as
Unidades Básicas de Saúde funcionem nos 12 meses do
ano, com carga horária mínima de
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Considerando as normativas do Sistema Único de Saúde
(SUS) que definem a organização da assistência em redes
de atenção à saúde, a porta de entrada preferencial para o
sistema é a atenção
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), as
atribuições e as responsabilidades dos gestores do SUS
têm como base o Pacto pela Saúde. Nesse contexto, uma
atribuição comum aos gestores municipais e estaduais é:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os Conselhos de Saúde participam, nos níveis
correspondentes, da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), são órgãos colegiados compostos por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários e atuam na
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a
iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de
2017, entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) destaca-se a
longitudinalidade do cuidado, que consiste em
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No Brasil, a saúde é reconhecida como um direito social
fundamental e a Constituição Federal de 1988 garante esse
direito ao estabelecer que as ações e os serviços para sua
promoção, proteção e recuperação devem ser acessíveis a
todos os cidadãos. Ao estabelecer essa garantia, qual
princípio do Sistema Único de Saúde está presente?
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Uma equipe de Saúde da Família (eSF) acompanhou a
ocorrência de obesidade entre adultos de sua área de
abrangência durante quatro anos. Ao analisar os
indicadores, verificou que a incidência de novos casos
apresentou redução gradual nesse período. Entretanto, a
prevalência de obesidade permaneceu elevada e com
pouca variação. Considerando as características desses
indicadores, a interpretação mais adequada é que a
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Após um período de chuvas intensas, uma comunidade foi
afetada por alagamentos que comprometeram o
abastecimento de água, provocaram o acúmulo de resíduos
e obrigaram diversas famílias a se deslocarem para abrigos
temporários. Diante desse cenário, a equipe de saúde
passou a monitorar possíveis impactos à saúde da
população. A preocupação da vigilância em saúde nesse
contexto justifica-se porque desastres dessa natureza
podem favorecer a
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Durante visitas domiciliares após um período de chuvas
intensas, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) observou
acúmulo de água em recipientes descobertos em diversos
quintais de sua microárea. A situação foi informada à equipe
de saúde, que passou a orientar os moradores sobre
medidas preventivas. Nesse contexto, a relevância da
atuação do ACS para a Vigilância Ambiental em Saúde está
relacionada à
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