A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, representa um marco na organização do sistema de saúde brasileiro ao instituir o acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde, anteriormente restritos a trabalhadores com vínculo formal e seus dependentes. Com base nessa legislação, analise as assertivas a seguir:

I. Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e no âmbito do Mercosul.

II. O art. 2º estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

Os níveis de prevenção em saúde constituem uma ferramenta fundamental da saúde coletiva, organizando as ações de cuidado conforme o momento de intervenção no processo saúde-doença. Esses níveis orientam práticas que vão desde a promoção da saúde até a reabilitação e a prevenção de intervenções desnecessárias, sendo amplamente utilizados na organização dos sistemas de saúde. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de prevenção às respectivas ações.

Coluna 1

1. Prevenção primária.

2. Prevenção secundária.

3. Prevenção terciária.

4. Prevenção quaternária.

Coluna 2

( ) Conjunto de ações voltadas à redução de incapacidades, reabilitação funcional e reinserção social do indivíduo após instalação da doença.

( ) Estratégias direcionadas à prevenção da iatrogenia e do excesso de intervenções médicas desnecessárias.

( ) Medidas de promoção da saúde e proteção específica, visando evitar o surgimento da doença.

( ) Ações voltadas ao diagnóstico precoce e à intervenção imediata para limitar a progressão da doença.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando os requisitos da RDC nº 216/2004 sobre armazenamento, prazo de consumo e identificação de alimentos preparados sob refrigeração, assinale a alternativa correta.

Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está

De acordo com a RDC nº 216/2004, no que se refere à correta lavagem das mãos pelos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.

Em uma inspeção sanitária, a autoridade municipal precisa definir se determinada atividade econômica de pequeno porte deve ser licenciada pelo Município ou encaminhada ao Estado. A atividade apresenta baixo potencial de risco sanitário e opera predominantemente com fabricação artesanal de alimentos em escala reduzida. De acordo com a RDC nº 560/2021, que estabelece as diretrizes do SNVS para organização das ações de fiscalização e licenciamento, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RDC nº 216/2004, por quantos dias, no mínimo, os registros relacionados à preparação dos alimentos devem ser mantidos pelo estabelecimento?

De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.

Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.