O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental por garantir acesso universal, gratuito e integral à saúde para toda a população brasileira, sendo um dos maiores sistemas públicos do mundo. O auxiliar de laboratório público deve compreender as diretrizes do sistema. Nesse contexto, julgue as afirmativas abaixo.

I. A universalidade assegura o acesso aos serviços de saúde a todos, sem barreiras financeiras ou sociais.
II. A equidade prioriza o atendimento diferenciado para grupos com maiores vulnerabilidades e necessidades.
III. A descentralização administrativa preconiza a transferência de responsabilidades para estados e municípios.
IV. A integralidade determina que o laboratório foque apenas no diagnóstico de doenças agudas infecciosas.

Está CORRETO o que se afirmar em:

O gerenciamento CORRETO dos resíduos de saúde é uma responsabilidade ambiental e sanitária que visa prevenir acidentes e poluição. Considerando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), analise as afirmativas a seguir.

I. Resíduos perfurocortantes, como agulhas e lâminas de bisturi, devem ser descartados em recipientes rígidos, resistentes à punctura e com tampa, identificados com o símbolo de risco biológico.
II. Resíduos contendo mercúrio (amálgama dental) podem ser descartados diretamente na rede de esgoto comum após diluição em hipoclorito de sódio a 1%.
III. O lixo comum (Grupo D), como papéis de escritório e restos de alimentos, deve ser acondicionado em sacos plásticos de cor branca leitosa para facilitar a incineração.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Município é o ente federado responsável pela execução direta da maioria das ações de saúde, atuando na ponta do sistema para atender o cidadão em seu território. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente no art. 18 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) norteiam a garantia de acesso e a qualidade da atenção prestada aos cidadãos brasileiros em todos os níveis de complexidade. Considerando a aplicação desses princípios e diretrizes na organização do sistema, analise as afirmativas a seguir:

I. A universalidade estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado assegurar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício para todos os cidadãos.

II. A integralidade pressupõe um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.

III. A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem privilégios ou distinções, tratando de forma desigual os desiguais para garantir o acesso conforme a necessidade de cada indivíduo.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas), assinale a alternativa CORRETA.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, integrados para garantir a continuidade do cuidado. Considerando os elementos constitutivos da Rede de Atenção à Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar o planejamento e a execução de serviços.

II. O acesso à Rede de Atenção à Saúde deve ocorrer preferencialmente pelos serviços de atenção primária, que funcionam como o centro de comunicação da rede.

III. A hierarquização da rede estabelece que a atenção terciária detém a coordenação política de todos os postos de saúde da família para otimizar o fluxo de pacientes.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da atenção primária no Brasil, focando na proximidade com a comunidade e na integralidade do cuidado.
Considerando as atribuições comuns a todos os membros das equipes de atenção básica segundo a PNAB, assinale a alternativa CORRETA.

A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as políticas atendam aos anseios da população. Com base exclusivamente no disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas), assinale a alternativa CORRETA.

As políticas nacionais de saúde definem estratégias específicas para grupos vulneráveis, visando a equidade e a proteção da vida em diferentes ciclos. Sobre as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e demais políticas prioritárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde de caráter aberto e comunitário destinado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

(   ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher foca no atendimento ao ciclo reprodutivo, sem considerar questões de gênero ou violência doméstica.

(   ) A Caderneta de Saúde da Criança é um instrumento de registro essencial para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil pela equipe de saúde.

(   ) O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso no Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990 detalha o funcionamento do sistema público de saúde, definindo competências e o campo de atuação das ações desenvolvidas em território nacional. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos arts. 6º, 16 e 19-C (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.

(   ) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.

(   ) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.

(   ) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: