A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/96), marco histórico do processo de descentralização e municipalização da saúde no Brasil, estabeleceu diferentes condições de habilitação para os municípios na gestão do sistema. Nesse contexto, a habilitação em Gestão Plena da Atenção Básica implica que o município assuma:

No âmbito da gestão do SUS, determinadas instâncias exercem função contínua de acompanhamento, formulação e deliberação sobre políticas de saúde, com participação de diferentes segmentos sociais. Essas instâncias caracterizam-se por:

Em um território com marcadas desigualdades sociais, a equipe de saúde identifica grupos populacionais com maior vulnerabilidade e diferentes necessidades de cuidado, exigindo estratégias específicas para organização das ações e serviços. Dessa forma, a atuação alinhada ao princípio da equidade no Sistema Único de Saúde caracteriza-se por:

De acordo com o art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:

A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui o suporte material indispensável para a efetivação das ações de Atenção Básica, devendo ser planejada e organizada para garantir o acesso universal, a resolubilidade e a humanização no atendimento. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estruturação física, o cadastro regular e a disponibilidade de insumos são requisitos fundamentais para que essas unidades cumpram seu papel de porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Considere as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Atenção Básica acerca da infraestrutura e do funcionamento das unidades de saúde e analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.

O Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) constitui uma estratégia estruturante para o aprimoramento da gestão pública de saúde no Brasil. Sua organização visa consolidar uma cultura de planejamento transversal, fundamentada na atuação articulada e solidária entre as três esferas de governo. Compreendido como parte integrante do ciclo de gestão, o Planeja SUS busca conferir direcionalidade ao processo de consolidação do Sistema Único de Saúde, integrando o planejamento, o monitoramento e a avaliação como instrumentos estratégicos para a tomada de decisão. Acerca das diretrizes de organização e das normas de funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Na condição de sistema federativo, o PlanejaSUS estabelece uma relação de subordinação técnica e administrativa das áreas de planejamento estaduais e municipais em relação à esfera federal, visando garantir a unicidade das metas nacionais. II - O funcionamento do PlanejaSUS deve ser pautado em um programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, definido segundo as necessidades, possibilidades e o estágio de desenvolvimento do sistema em cada localidade. III - São considerados instrumentos básicos e indissociáveis do processo de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão. IV - Um dos objetivos específicos do sistema é implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, subsidiando a tomada de decisão por parte dos gestores.

Por meio de seu processo logístico, tem como objetivo garantir a manutenção da qualidade dos imunobiológicos adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos nas instâncias nacional, estadual, regional (conforme a estrutura do estado), municipal e local.

São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do Sistema Único de Saúde (SUS):

Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa que descreve as doenças passíveis de prevenção através da vacina Pentavalente:
I - Sarampo. II - Rubéola. III - Caxumba. IV - Difteria. V - Tétano. VI - Coqueluche. VII - Hepatite B. VIII - Meningite e outras infecções causadas pela bactéria Haemophilus influenzae tipo b. IX - Influenza A. X - Influenza B. XI - Influenza H3N2. XII - Influenza H5N9.