A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre o referido diploma legal, analise as afirmativas a seguir.

I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Humanização propõe um conjunto de princípios e diretrizes para qualificar o cuidado em saúde no Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma de suas diretrizes operacionais.

As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde regulamentaram a descentralização da gestão entre os entes federados ao longo da década de 1990. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A Norma Operacional Básica de 1996 instituiu a Programação Pactuada e Integrada como instrumento de gestão.

( )A Norma Operacional Básica de 1993 introduziu modalidades de gestão municipal incipiente, parcial e semiplena.

( )A Norma Operacional Básica de 1996 promoveu a centralização das ações de saúde no nível federal de gestão.

( )A Comissão Intergestores Tripartite foi instituída como espaço de articulação entre os três níveis de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e os serviços de saúde no território nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Saúde foi instituído com base em princípios doutrinários e organizativos que orientam sua estruturação e funcionamento. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio doutrinário da equidade.

A Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa rede, analise as afirmativas a seguir.

I.A promoção dos direitos humanos e da equidade no cuidado integra as diretrizes da referida rede.
II.A atenção básica é componente da rede e atua na identificação precoce de deficiências e prevenção de agravos.
III.Os Centros Especializados em Reabilitação compõem o componente de atenção especializada da rede.


Está correto o que se afirma em:

A Estratégia Saúde da Família constitui modelo prioritário para reorganização da Atenção Básica no Brasil. Considerando a composição e a atuação das equipes, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional de Imunizações organiza a oferta de vacinas no Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.As vacinas da rede de frio do Programa Nacional de Imunizações devem ser conservadas em câmara doméstica comum, com aferição térmica semanal por termômetro auxiliar durante o armazenamento.
II. A vacina contra a febre amarela é indicada para gestantes em qualquer trimestre da gestação, sendo aplicada por via intramuscular no deltoide com dose dobrada em áreas endêmicas.
III. As vacinas devem ser conservadas em equipamentos de refrigeração da rede de frio em temperatura entre dois e oito graus Celsius, com controle térmico permanente registrado em mapa diário.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A atenção integral à saúde da mulher contempla ações em todas as fases do ciclo de vida. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A primeira consulta de pré-natal deve ocorrer preferencialmente no primeiro trimestre de gestação, com captação precoce da gestante para acompanhamento pela equipe de Atenção Básica.
( )O rastreamento do câncer do colo do útero é feito por colposcopia anual em adolescentes a partir dos doze anos, com indicação do exame citopatológico apenas para mulheres com sintomatologia ginecológica.
( )A notificação de violência contra a mulher é facultativa ao profissional de saúde, em razão da preservação do sigilo profissional e do respeito à autonomia da paciente sobre os encaminhamentos.
( )O aleitamento materno exclusivo é recomendado até os seis meses de idade do lactente, sendo complementado com outros alimentos a partir dessa idade conforme orientação profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: