O Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Política Nacional de Humanização propõe diretrizes para a gestão e o cuidado nos serviços do Sistema Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A organização da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde estrutura-se em níveis de atenção articulados em rede. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica orienta a organização das ações de saúde no primeiro nível de atenção. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Atenção Básica destina-se à execução de procedimentos de alta complexidade hospitalar, atuando como retaguarda especializada para os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde do território.
II.A Atenção Básica caracteriza-se pelo conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, com vistas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
III.A Atenção Básica funciona com equipes de saúde de livre vinculação territorial, em modelo de atendimento por agendamento direto a pacientes das clínicas especializadas conveniadas.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde organiza-se com base em princípios doutrinários e diretrizes organizativas. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A universalidade do acesso é princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, assegurando o atendimento à população sem distinção de raça, gênero ou condição socioeconômica.
( )A centralização administrativa é diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde, cabendo à União a gestão direta dos serviços de saúde em todo o território nacional.
( )A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( )A participação da comunidade no Sistema Único de Saúde concretiza-se pela atuação dos gestores estaduais nos conselhos federais, com função consultiva sobre os serviços prestados à população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas previstas, assinale a alternativa CORRETA.

Determinada equipe de Atenção Básica acompanha paciente adulto com diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo dois. Sobre a abordagem das doenças crônicas, assinale a alternativa CORRETA.

A vigilância em saúde articula ações de prevenção e controle de agravos no território. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A vigilância sanitária dedica-se à investigação de causas de óbito hospitalar, em complementação às ações de fiscalização de estabelecimentos e de regulação de produtos exercidas pelas autoridades estaduais.
( )A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção e a prevenção de fatores determinantes de doenças e agravos à saúde coletiva.
( )A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição preponderante dos médicos plantonistas, em razão da formação clínica especializada para a definição diagnóstica das condições de notificação obrigatória.
( )Endemia é a ocorrência habitual de uma doença em determinada área geográfica, enquanto epidemia é o aumento expressivo do número de casos acima do esperado para a região no período.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, expressando a organização social e econômica do País.
II.A direção do Sistema Único de Saúde compete ao Ministério Público Federal, que avoca a coordenação das ações sanitárias nas três esferas de governo do território nacional brasileiro.
III.A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem fins lucrativos.

Está correto o que se afirma em:

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado crescimento expressivo da judicialização da saúde, especialmente relacionado ao fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias inovadoras e tecnologias ainda não incorporadas oficialmente às listas padronizadas do SUS. Esse cenário gera impactos relevantes sobre o planejamento da assistência farmacêutica, sustentabilidade financeira do sistema e organização das políticas públicas de saúde. Diante desse contexto, ferramentas como farmacoeconomia e avaliação de tecnologias em saúde (ATS) tornam-se fundamentais para subsidiar gestores e órgãos reguladores na incorporação racional de medicamentos e tecnologias em saúde.
Nesse contexto, a farmacoeconomia e a avaliação de tecnologias em saúde contribuem principalmente para: