De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, possuindo composição paritária entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo está uma das expressões concretas da gestão democrática e participativa prevista constitucionalmente.

Sob a perspectiva das políticas de educação permanente e desenvolvimento profissional no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a Educação Permanente em Saúde configura-se como um processo de capacitação essencialmente técnico-instrumental, voltado exclusivamente à qualificação operacional dos trabalhadores, desvinculado, portanto, de qualquer reflexão crítica ou transformação das práticas de trabalho em saúde.

No contexto das práticas regulatórias e de controle do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que cabe exclusivamente ao Coordenador da Atenção Básica a competência para a execução das auditorias operacionais e financeiras nas unidades de saúde sob sua gestão, assegurando, de forma autônoma e sem necessidade de supervisão superior, o alcance das metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos alocados.

Considerando os fundamentos da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, bem como os princípios organizativos da territorialização e da adscrição da clientela, é correto afirmar que cada equipe de saúde possui responsabilidade legal, ética e administrativa pela atenção integral e longitudinal a uma população previamente delimitada, sendo vedada a fragmentação do cuidado ou o atendimento fora do território adscrito.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde cabe ao Ministério da Saúde, ao qual compete a formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde, bem como a execução direta das ações de vigilância sanitária em todos os níveis federativos, inclusive municipal, independentemente de pactuações regionais.

A agente comunitária de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) relata, durante a reunião de equipe, a sua preocupação com os idosos de uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) no território da UBS. Em sua última visita, a agente observou que na instituição havia 38 idosos vivendo em isolamento excessivo, a maioria sem vínculos familiares ativos e sofrendo constantes agressões dos funcionários. Comenta ainda que havia sinais de contenção física em idosos com demência avançada e presença de lesões de pressão.
Qual a conduta mais adequada da equipe de saúde?

Mulher de 32 anos, sexualmente ativa, comparece à consulta com o médico de família e comunidade para realização do seu primeiro exame preventivo. O médico realiza a coleta de citologia oncótica. Após 3 semanas, a paciente retorna com o resultado “presença de lesão intraepitelial de baixo grau”.
Considerando esse resultado, qual é a conduta adequada do médico?

Uma equipe de saúde da família realiza atendimento itinerante a comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas na Região Amazônica. Em visita, uma médica recém-chegada observa que uma mulher ribeirinha evita contato visual durante a consulta e responde às perguntas apenas com monossílabos. Em outra situação, um indígena da etnia Tikuna não aceita ser atendido sozinho e insiste na presença de um pajé da comunidade.
A abordagem adequada que a equipe deve adotar é

Agentes penitenciários de uma unidade prisional informaram à equipe de saúde sobre o aumento de queixas de prurido intenso e lesões cutâneas entre as pessoas privadas de liberdade. Cada cela, prevista para 35 pessoas, está com lotação de 75.
As ações prioritárias no manejo adequado dessa situação são

Uma equipe de saúde da família percebeu um aumento do número de casos complicados de diabetes mellitus. De um total de 3.500 pacientes cadastrados, 280 são acompanhados por diabetes mellitus tipo 2, sendo 4 casos de amputações, 28 casos de retinopatia diabética e 80 casos de algum grau de doença renal crônica. Foi identificado que essa população apresentava dieta inadequada, baixo nível de atividade física e pouco conhecimento sobre estilos de vida que poderiam prevenir complicações das doenças. A equipe de saúde decidiu elaborar um projeto de intervenção com ênfase em avaliação e orientação nutricional e práticas de atividade física de rotina.
Qual é o desenho de pesquisa para avaliação do impacto desse projeto de intervenção coletiva?