A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) é uma iniciativa do Ministério da Saúde instituída em 2023 para organizar e fortalecer a atenção especializada do SUS. Sua atuação integra diversas áreas (urgência, reabilitação, materno-infantil etc.) e foca na articulação com a Atenção Primária para reduzir filas e melhorar o acesso, qualificar a gestão e regionalizar os serviços, superando a fragmentação histórica. É eixo estruturante da PNAES:

De acordo com a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação para 2025, o esquema vacinal contra o Papilomavírus Humano (HPV) foi atualizado para dose única na população geral de 9 a 14 anos. No entanto, para pacientes oncológicos, a norma estabelece que

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), na obra ABC do Câncer (2020), estabelece diferentes modalidades de intervenção para o controle da doença. Segundo a publicação, a estratégia de controle que consiste na realização sistemática de exames em pessoas sem sinais e sintomas, com o objetivo de identificar aquelas com suspeita de câncer ou de lesões precursoras e encaminhá-las para investigação diagnóstica, é denominada

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, a Região de Saúde é constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o intuito de integrar a organização e o planejamento da saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância em saúde e

A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve

A Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação para 2025 atualizou o esquema de vacinação contra a poliomielite, com a substituição da Vacina Oral de Poliomielite (VOP) pela Vacina Inativada de Poliomielite (VIP). Para uma criança que segue o calendário de rotina, o novo esquema vacinal com a VIP consiste em

De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia (PCDT), elaborado para orientar a atenção oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde, constitui um de seus objetivos centrais

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização da atenção oncológica envolve diferentes instrumentos normativos, como políticas públicas, mecanismos de regulação do acesso e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia (PCDT). Cada um desses instrumentos possui finalidades distintas na estruturação da assistência e na tomada de decisão em saúde. Considerando esse arranjo normativo, os PCDT em Oncologia caracterizam-se principalmente por

A escolha adequada do delineamento epidemiológico é essencial para garantir validade aos resultados e coerência com o objetivo do estudo. Em pesquisas que buscam avaliar a relação entre exposição e desfecho ao longo do tempo, alguns delineamentos são mais apropriados do que outros. Qual delineamento epidemiológico é mais indicado quando se pretende acompanhar indivíduos expostos e não expostos para estimar a ocorrência de novos casos de uma doença?

A Saúde Baseada em Evidências (SBE) pressupõe a avaliação crítica dos estudos científicos, considerando aspectos como validade interna, risco de vieses, precisão das estimativas e aplicabilidade dos resultados ao contexto assistencial. A escolha do delineamento metodológico adequado depende da pergunta de pesquisa formulada, especialmente quando se busca avaliar intervenções em saúde. Diante de uma pergunta de pesquisa voltada à avaliação do efeito causal de uma intervenção, qual delineamento metodológico é mais apropriado, quando eticamente e operacionalmente viável?