A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados em:

A análise observacional de dados de prontuários que demonstra uma associação positiva entre o uso de um novo fármaco e um desfecho adverso, quando comparado a uma terapia padrão, pode estar fundamentalmente comprometida pelo viés de confusão por indicação, no qual a própria condição clínica que motiva a prescrição do novo tratamento é o fator que verdadeiramente eleva o risco do desfecho. Essa análise valida-se em:

Uma paciente idosa, diagnosticada com diabetes mellitus tipo 2, é acompanhada regularmente pela equipe de Saúde da Família em sua Unidade Básica de Saúde (UBS). Além de receber a medicação e os insumos para o controle glicêmico, ela é encaminhada para consultas com um endocrinologista na rede especializada, participa de grupos de educação em saúde para diabéticos promovidos pela própria UBS e recebe orientação nutricional para o manejo de sua condição. Essa abordagem, que considera o indivíduo em sua totalidade e articula ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em diferentes níveis de complexidade, exemplifica a aplicação prática e fundamental do princípio doutrinário do SUS, conhecido como:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece que a organização do SUS deve seguir diretrizes específicas para otimizar a gestão e o acesso aos serviços. Nesse contexto, um município de pequeno porte é responsável pela gestão de suas Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atenção primária à sua população. Quando um paciente necessita de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de apendicite, ele é encaminhado para o hospital regional de referência, que atende a vários municípios daquela área. Casos de altíssima complexidade, como um transplante de órgão, são direcionados para hospitais especializados na capital do estado. Essa organização do fluxo de pacientes e da distribuição de responsabilidades entre os entes federativos reflete a aplicação conjunta das diretrizes de:

Um sistema de vigilância epidemiológica ativa, caracterizado pela busca sistemática e periódica de casos por parte da equipe de saúde junto às fontes de notificação, embora mais oneroso e complexo, tende a gerar dados de incidência mais acurados e oportunos para doenças subnotificadas quando comparado a um sistema de vigilância passiva, que depende da notificação espontânea dos serviços de saúde. A assertiva que valida essa informação é:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados em janeiro de 2008, por meio da Portaria GM/MS n.° 124, com o objetivo de valorização e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF). Para Giovanella, Franco e Almeida (2020), no ponto de vista da organização de suas ações, os NASFs foram concebidos na ótica do:

O conceito de saúde historicamente tem sido associado à ideia de “ausência de doenças”. Na tentativa de superação desse cenário, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Apesar dessa definição parecer um avanço, conforme reflete Palma (2020), não o é, porque, além de haver uma dificuldade em se definir “bem-estar”, o marcador da “ausência de doenças” continua presente. Nesse sentido, o autor considera que um verdadeiro rompimento com essas posições pode ser observado ao compreender a saúde como um:

De acordo com a Política Nacional de Promoção à Saúde, os modos de viver dos sujeitos com relação às suas necessidades em saúde não são apenas vontade ou liberdade individual, mas estão condicionados e determinados por:

Dentre os valores fundantes para o processo de efetivação da Política Nacional de Promoção à Saúde, estão:

A nutricionista Ana Clara coordena o serviço de alimentação hospitalar em um município que revisou recentemente seu Plano Municipal de Saúde. Em reunião com a equipe multiprofissional, foram discutidas as responsabilidades dos entes federativos no SUS e os avanços trazidos pelo Pacto pela Saúde, com impacto direto nas ações nutricionais e no financiamento dos serviços. Considerando o Pacto pela Saúde e seus reflexos na organização das ações e serviços do SUS, um dos avanços promovidos por esse pacto foi: