A Lei nº 8.080/1990 define as responsabilidades de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao papel da União, é correto afirmar que:

No contexto da regionalização do SUS conforme o Decreto 7.508/2011, muitas discussões recentes em estados apontam que algumas Regiões de Saúde não contemplam todos os serviços mínimos exigidos, dificultando o funcionamento integrado da rede. Segundo o art. 5.º do Decreto, quais componentes mínimos devem existir em cada Região de Saúde, para que possa ser instituída legalmente?

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal de 1988 (arts. 196– 200), analise as afirmações a seguir:

I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

II – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado segundo a descentralização e a participação da comunidade.

III – O setor privado não pode participar do SUS em hipótese alguma, sendo vedada qualquer forma de convênio ou contrato.

IV – Compete ao SUS executar exclusivamente ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Estão incorretas:

Em 2022, a ABRASCO afirma que a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser integral, resolutiva, territorial e comunitária. Levantamentos de secretarias e conselhos estaduais indicam alto volume de encaminhamentos da APS para especialidades, parte dos quais poderia ser resolvida na UBS. Diante dessa informação, qual interpretação se aproxima da proposta da ABRASCO?

Considerando que a vacina contra influenza é uma vacina recomendada para os profissionais administrativos, a equipe de saúde do ambulatório de um Tribunal promoveu uma campanha interna de vacinação para os servidores. Após administrar a vacina influenza trivalente a servidores elegíveis à doação de sangue, o profissional de saúde deve orientar que eles serão considerados inaptos à doação de sangue, temporariamente, pelo período de

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Para o ano de 2025, o Ministério da Saúde, por meio de Normas Técnicas, informou mudanças no Calendário Nacional de Vacinação. Dentre essas mudanças está que

A Atenção Primária à Saúde - APS é parte integrante da Rede de Atenção à Saúde - RAS e deve estar estruturada segundo atributos e funções. São funções essenciais que a APS deve cumprir segundo as diretrizes para a organização da RAS do Sistema Único de Saúde:

I . Resolução.

II. Organização.

III. Responsabilização.

IV. Coordenação.

V. Longitudinalidade.

VI. Participação Popular.

Está correto o que conta APENAS em

A Política Nacional de Humanização - PNH, por meio da Rede HumanizaSUS, promove a troca de experiências e o desenvolvimento de práticas inovadoras que valorizam a alteridade e a humanização. Na PNH, alteridade se refere

O Conselho Nacional de Saúde conta com diversas comissões intersetoriais, ainda que muitas delas não tenham sido expressamente previstas nos diversos itens do artigo 13 da Lei n.º 8.080/1990. Entre as comissões intersetoriais, a que se dedica a uma atividade que já havia sido expressamente prevista no referido dispositivo legal é a comissão intersetorial de