De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, as políticas e as ações de prevenção devem estimular:

l. A regulação do horário e dos locais de venda de drogas lícitas e a tributação de preços como fatores permissivos de consumo.
Il. A difusão da publicidade de drogas.

Está CORRETO o que se afirma:

A prevenção de doenças transmitidas por alimentos é favorecida por práticas como:

I. Descongelar carnes e pescados ao sol.

II. Lavar as mãos com água e sabão antes de manipular alimentos.

III. Separar alimentos crus de alimentos prontos para consumo.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas:

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constitui o Sistema Único de Saúde. Esses órgãos e instituições públicas podem ser:

l. Órgãos federais, estaduais e municipais.
ll. Exclusivamente os órgãos estaduais da administração direta.
llI. Fundações mantidas pelo Poder Público.
IV. Instituições públicas estaduais e municipais.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o exposto no texto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, o processo biológico que acelera a decomposição do material orgânico, tendo como produto final o composto orgânico, chama-se:

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, deverá ser:
I. Centralizado. II. Hierarquizado. III. Regionalizado.
Está CORRETO o que se afirma:

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um importante marco na organização da saúde no Brasil. Apesar dos muitos avanços, o sistema ainda enfrenta desafios persistentes. Ainda assim, o SUS é citado como referência por ser um modelo de sistema de saúde:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.

Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta quanto às finalidades de alocação dos recursos do FNS.

O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.

Esse princípio corresponde à