A Lei Complementar nº 56, de 18 de junho de 2010, instituiu a Guarda Municipal Patrimonial de Itatiaiuçu: uma corporação uniformizada, desarmada, com formação e orientação específica. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma destinação da Guarda Municipal de Itatiaiuçu:

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1338047 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGR
Orgão: Pref. Itatiaiuçu-MG

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

São competências da Guarda Municipal de Itatiaiuçu, EXCETO:

A

Prestar assistências diversas.

B

Exercer o serviço de vigilância preventiva nas escolas públicas, especialmente, na entrada e saída de alunos.

C

Exercer a atividade de prevenção ativa nos principais corredores de trânsito, festividades públicas e outros eventos, antecipando as ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

D

Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública em eventos planejados pelo Município.

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1336487 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGR
Orgão: Pref. Pompéu-MG

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

De acordo com a Lei 1.794/2011, compete à Guarda Municipal, EXCETO:

A

Promover a guarda e vigilância de logradouros públicos, bens, serviços e instalações municipais.

B

Garantir o Poder de Polícia dos funcionários públicos municipais no exercício de suas funções e atribuições.

C

Realizar o controle e fiscalização de trânsito no âmbito municipal, coibindo as infrações administrativas de trânsito.

D

Realizar o rádio patrulhamento, somente de forma integrada com a Polícia Militar de Minas Gerais, nas áreas e atividades sob sua competência.

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1333776 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Acerca da gratificação especial pelo exercício efetivo de atividades de segurança pública devida ao ocupante do cargo de Guarda Municipal de Aracaju, assinale a opção correta.

A

O ocupante do cargo de Guarda Municipal faz jus à referida gratificação especial, no valor de 40% do seu vencimento-base.

B

Consideram-se atividades de segurança pública as ações que se destinem a participar das atividades de defesa civil.

C

As ações que se destinam meramente a orientar o trânsito nas vias municipais, visando à segurança no tráfego, não são consideradas atividades de segurança pública.

D

As ações que se destinem a prevenir atos nefastos de pessoas que atentem contra as instalações municipais não dão ensejo à percepção da referida gratificação, pois são funções inerentes ao cargo em questão.

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1333026 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Sobre o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Aracaju, assinale a opção correta.

A

Progressão é a movimentação vertical do servidor público na carreira, de uma classe para aquela imediatamente superior, após frequência e aproveitamento mínimo em curso de formação, observadas as normas e critérios estabelecidos em lei.

B

São requisitos mínimos, entre outros, para admissão no quadro de pessoal operacional da Guarda Municipal, ser brasileiro nato e ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à época da contratação.

C

Os guardas municipais que sofreram acidente de trabalho antes de completarem 3 (três) anos no exercício efetivo do cargo somente concorrerão à promoção se já tiverem cumprido um mínimo de 75% desse prazo e da pontuação a ser estabelecida em regulamento específico.

D

Cada chefia desenvolverá atividades de orientação operacional, que, por ser essencial, independe de outros programas previstos e, não necessariamente, deve estar em consonância com o Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos aprovado pela Secretaria de Recursos Humanos e Previdência.

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1331781 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FGR
Orgão: Pref. Pompéu-MG

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Guardas Municipais

Com base na lei que criou a Guarda Municipal de Pompéu, marque a alternativa INCORRETA:

A

Cada autoridade só pode conceder a dispensa total do trabalho a um mesmo integrante da Guarda Municipal uma única vez no período de 01 (um) ano.

B

As recompensas dadas por uma autoridade não podem ser ampliadas, restringidas ou anuladas pela autoridade superior, mesmo que justificadamente.

C

Aplicar-se-á a penalidade de exoneração ao guarda que promover ou participar de desordem pública ou greve.

D

Aplicar-se-á a penalidade de prestação de serviço e de suspensão ao guarda que infringir maus tratos a qualquer pessoa sob sua custódia.

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1331386 Ano: 2011
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Guardas Municipais

No que se refere à da jornada de trabalho padrão dos integrantes do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Aracaju, assinale a opção correta.

A

A adequação da escala de trabalho do servidor poderá ser redefinida por ato da Direção da Guarda Municipal, com a ratificação da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com a avaliação da necessidade do serviço. No entanto, o mesmo procedimento não pode ser feito em relação à forma de cumprimento da jornada diária.

B

É permitido ao Poder Executivo fixar jornada de trabalho de 40 (quarenta) ou de 30 (trinta) horas semanais, quando a natureza do serviço o exigir, sem prejuízo da integralidade dos vencimentos, mesmo na hipótese de redução de jornada.

C

A jornada de trabalho padrão dos funcionários públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Aracaju é de 48 (quarenta e oito) horas semanais, a serem cumpridas em regime de 24 horas ininterruptas, por 72 horas de descanso.

D

A alteração da jornada de trabalho do servidor da Guarda Municipal deverá ser, comprovadamente, fundamentada na necessidade do serviço, sendo vedada a utilização de critério de cunho pessoal.