De acordo com a NR-28, as penalidades aplicadas às infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador devem atender ao disposto no quadro de gradação de multas, obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações. Sobre esta metodologia, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o procedimento técnico de aplicação de penalidades:

Durante uma auditoria trabalhista em um complexo empresarial composto por três edificações interligadas (administrativa, depósito e oficina), o auditor constatou as seguintes situações:

I. As rotas de fuga estavam sinalizadas conforme as normas técnicas oficiais, porém parte das portas de emergência possuía barras antipânico com sistema eletromagnético que permanecia travado, liberando-se automaticamente apenas quando acionado o alarme de incêndio.

II. A empresa alegou que o depósito, por possuir área construída inferior a 150 m² e baixo risco de carga de incêndio, estaria dispensado do cumprimento integral da NR-23.

III. As saídas de emergência não estavam obstruídas, mas duas delas permaneciam trancadas com cadeado durante o expediente para “controle de acesso”, sendo a chave mantida na portaria.

IV. A organização declarou adotar integralmente a legislação estadual de segurança contra incêndio e as normas técnicas do Corpo de Bombeiros, mantendo laudos e AVCB válidos.

Com base nas disposições da NR-23 (Proteção Contra Incêndios), assinale a alternativa CORRETA:

Analise as seguintes proposições sobre a Organização do Trabalho conforme a NR-17:

I.Devem ser evitadas metas que gerem sobrecarga de trabalho.

II. O tempo de processamento eletrônico de dados não pode ser utilizado para acelerar o ritmo de trabalho.

III. É proibido o uso de sistemas que avaliem o desempenho individual para fins de premiação.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), no que concerne à utilização de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), estão envolvidos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o fabricante ou importador, o empregador e o empregado. Dadas as afirmativas sobre as responsabilidades atribuídas a essas partes,

I. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cadastrar o fabricante ou importador de EPI.

II. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantir que o EPI atenda às normas técnicas.

III. É de responsabilidade do fabricante ou importador a emissão do Certificado de Aprovação (CA).

de acordo com o que preconiza a NR-6, verifica-se que está/ão correta/s

A importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em preservar e em promover a saúde dos trabalhadores, por meio do acompanhamento médico sistemático, identificando-se, precocemente, doenças relacionadas ao trabalho e prevenindo-se agravamentos. O programa auxilia na prevenção de doenças ocupacionais, permite o monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores, além de ser integrado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dadas as afirmativas a respeito do PCMSO,

I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

II. No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, desde que sejam compatíveis com os riscos da função.

III. Compete ao empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), verifica-se que está/ão correta/s apenas