A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece um tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito da confecção do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). A esse respeito, dadas as afirmativas,

I. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), e que declararem as informações digitais de saúde e segurança do trabalho, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ficam dispensadas da elaboração do PGR.

II. A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

III. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de segurança e de saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Um docente em uma instituição de ensino superior ministra todo o semestre uma disciplina prática, na qual, durante as práticas de ensino, ele é exposto à tensão de 220 V em Corrente Alternada (CA). Esse docente possui regime de 40h de trabalho semanais; no entanto, as aulas práticas ocorrem 2h por semana. O docente entrou com processo pleiteando o adicional de periculosidade indicando que está efetuando uma atividade perigosa, alegando que os servidores em atividades que manipulem as instalações elétricas com risco de energização estão sujeitos a choque elétrico durante suas atividades.

De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), o profissional deve ter o adicional de periculosidade

A NR-09 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA, considerando antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais decorrentes dos agentes químicos, físicos e biológicos. Sobre essa Norma, analise as assertivas a seguir:

I. Estabelece as diretrizes para a avaliação de riscos ambientais já identificados no PGR.

II. Foca estritamente em riscos físicos (ruído, vibração, calor), químicos (poeiras, fumos, vapores) e biológicos (vírus, bactérias, fungos).

III. Define critérios para avaliações qualitativas e quantitativas, estabelecendo o “nível de ação” de medidas preventivas.

IV. É a ferramenta técnica voltada para a prevenção dos riscos ambientais.

Quais estão corretas?

A Portaria MS/GM nº 529/2013 define que a Cultura de Segurança deve incentivar práticas que permitam reconhecer situações de risco e comunicar problemas relacionados à segurança, promovendo sua resolução. Essa característica da Cultura de Segurança corresponde ao princípio de

De acordo com a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, é incorreto afirmar:

Observe a figura abaixo:

Protetor auditivo, confeccionado em silicone grau farmacêutico, tipo inserção, composto de um eixo com três flanges, onde a primeira, a segunda e a terceira, são flanges maciças e cônicas, todas de dimensões variáveis, contendo um orifício no seu interior, protetor tamanho único, moldável a diferentes canais auditivos, com cordão de algodão ou pvc/silicone ligando os dois.

Fonte: Manual de Orientações de Uso dos Equipamentos de Proteção Individual − EPI. UFVJM, 2019.

A figura acima é um equipamento de proteção individual que serve para a proteção de qual região do corpo?

Assinale a alternativa CORRETA.

Observe a figura abaixo:

Fonte: Manual de Orientações de Uso dos Equipamentos de Proteção Individual − EPI. UFVJM, 2019.

Dentre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que estão sendo utilizados pelo trabalhador na figura, qual deles deverá ser o último a ser posto? Assinale a alternativa CORRETA.

A NR-7 exige que as empresas organizem e mantenham em local de fácil acesso e devidamente sinalizado, kits de primeiros socorros. A composição desses kits deve ser adequada à natureza das atividades desenvolvidas na empresa. De acordo com a NR-7, a responsabilidade pela avaliação da composição, quantidade e localização dos kits de primeiros socorros é do(a):