Conforme o Código de Ética Profissional, em situações de vulnerabilidade extrema, o assistente social tem o dever de tomar decisões pelo usuário, visando garantir seu bem-estar, mesmo que isso contrarie a vontade expressa do indivíduo, pois o profissional detém o conhecimento técnico para definir o que é melhor para ele.

Situação hipotética: Um assistente social que atua em um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA) que prioriza ações para a reintegração familiar. Assertiva: Essa ação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A vigilância socioassistencial, uma das funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), restringe-se à coleta de dados e à produção de relatórios estatísticos sobre os atendimentos realizados, sem ter como atribuição a análise territorial ou o planejamento de ações.

A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre violência e assédio, aplica-se a todos os trabalhadores do mundo do trabalho, incluindo pessoas em treinamento, estagiários, aprendizes e voluntários, independentemente de sua situação contratual.

Situação hipotética: Uma família, após ter sua casa destruída por uma enchente, procura o CRAS e solicita um auxílio-aluguel. Assertiva: A concessão desse benefício eventual depende exclusivamente da discricionariedade do gestor municipal, não sendo considerada um direito do cidadão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Na área de saúde do trabalhador, a atuação do assistente social inclui a análise dos determinantes sociais do processo saúde-doença, colaborando para a identificação do nexo causal entre as condições de trabalho e o adoecimento do indivíduo.

A visita domiciliar, como instrumento técnico-operativo do Serviço Social, tem como principal objetivo a fiscalização das condições de vida da família, devendo ser realizada preferencialmente de surpresa para garantir a veracidade das informações coletadas.

Situação hipotética: Em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS ad), um assistente social, em uma atividade de grupo, orienta os usuários sobre práticas de sexo seguro e a importância do não compartilhamento de seringas. Assertiva: Essa intervenção está alinhada à estratégia de redução de danos, prevista no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O projeto ético-político do Serviço Social preconiza a defesa da equidade e da justiça social. Nesse sentido, é dever do assistente social orientar os usuários a adotarem os valores morais e religiosos do profissional, por considerá-los mais adequados para a superação de suas dificuldades.

Situação hipotética: Um assistente social de um CREAS, ao identificar um caso de violência contra uma pessoa idosa, decide intervir de forma isolada, elaborando todos os encaminhamentos e realizando o acompanhamento sem se articular com a rede de saúde, o sistema de justiça ou o conselho do idoso. Assertiva: Essa prática corresponde à metodologia de trabalho em rede, pois centraliza as ações em um único profissional para otimizar os resultados.