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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica
da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida
como:
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No âmbito da Assistência Social, sendo uma política não
contributiva, a garantia da autonomia do usuário no uso de
benefícios enfrenta desafios, como a apropriação indevida
por entidades de abrigo. Seu enfrentamento, com
fiscalização e proteção dos direitos do usuário, exige
atuação articulada entre estados, Distrito Federal,
municípios, conselhos de assistência social e
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A Lei Maria da Penha assegura medidas de proteção social
à mulher em situação de violência doméstica e familiar para
preservar sua integridade física e psicológica, incluindo
garantias específicas relacionadas ao trabalho quando
servidora pública da administração direta ou indireta. O
artigo 9º, §2º da referida lei, assegura
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- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Na Assistência Social, a avaliação e o monitoramento ainda
se concentram na eficiência do uso dos recursos,
privilegiando dados quantitativos em detrimento da análise
dos impactos na qualidade de vida. Nesse contexto, e
conforme a Política Nacional de Assistência Social e a
gestão compartilhada do SUAS, os municípios podem
adotar práticas participativas de avaliação da gestão e dos
serviços. Essas práticas devem envolver trabalhadores da
rede, usuários dos serviços e
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Reafirma a centralidade do trabalho na constituição do
sujeito ético, articulando a prática profissional a valores
ético-políticos como liberdade, justiça social,
democracia e defesa dos direitos humanos.
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
O Código de Ética profissional de 1986 apresentava
limitações em sua parte operacional e em seus
pressupostos teóricos. Para superar essas lacunas, o
Código foi reformulado em 1993, em um contexto político e
social distinto. Qual a principal mudança apresentada pelo
Código de Ética de 1993?
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
As recentes transformações no mundo do trabalho têm
produzido impactos significativos para a sociedade e
repercutem no trabalho do(a) assistente social por meio da
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Os espaços sócio-ocupacionais do serviço social são
diversos, mas evidenciam uma centralidade nas políticas
sociais. Nesses espaços, a atuação socioeducativa do
assistente social é fundamental no campo da mediação
entre os usuários e os serviços, programas, projetos e
benefícios sociais. Nesse entendimento, a centralidade do
trabalho profissional mostra que
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
As transformações recentes do capitalismo e das políticas
públicas impõem novos desafios ao Serviço Social,
especialmente no que diz respeito à formação profissional e
à defesa dos direitos sociais. Nesse contexto, cabe ao(à)
assistente social
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O Serviço Social brasileiro contemporâneo tem se orientado
hegemonicamente por uma perspectiva crítica e
comprometida com a transformação da realidade social
vigente. Nesse contexto, qual elemento representa os
princípios que norteiam esse trabalho profissional?
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