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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Como critérios de elegibilidade para o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de
Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita
inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento
em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência,
conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com
idade mínima definida em lei de
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS),
unidade de proteção social básica responsável por prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social, deve planejar
suas ofertas dos serviços com base em elementos
essenciais. Entre esses elementos, destaca-se
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece as seguranças
afiançadas no âmbito da Assistência Social. Entre as
seguranças há a garantia
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004
estabelece que os serviços de proteção social básica têm
como objetivo o apoio destinado às famílias cujo vínculo
familiar e comunitário não foi rompido, promovendo o
protagonismo de seus membros. Portanto, constitui
estratégia de intervenção da proteção social básica
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Entre as diretrizes da Assistência Social definidas pela
Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), encontra(m)-se
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Para a profissão de Serviço Social, o racismo, o sexismo e
o capacitismo são entendidos como sendo
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Para o exercício da profissão de Assistente Social,
fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos
são essenciais na apreensão do trabalho porque
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Assistente SocialExercício ProfissionalCondições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Os espaços ocupacionais nos quais são inseridos os/as
assistentes sociais estão repletos de contradições e
desafios, a saber:
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- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Para que determinada política social seja efetivada, faz-se
necessário
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Distintos, o Plano, o Programa e o Projeto, são assim
identificados, respectivamente:
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