A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) adota uma concepção ampla de família, reconhecendo-a como um grupo de pessoas unidas por laços de consanguinidade, afinidade ou solidariedade, e a considera o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

Situação hipotética: Um assistente social, recém-contratado por uma ONG, decide implementar imediatamente um projeto de geração de renda para a comunidade local, sem antes realizar um diagnóstico social ou consultar os moradores sobre suas reais necessidades e interesses. Assertiva: Essa prática é metodologicamente correta, pois agiliza a intervenção e demonstra proatividade profissional.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade é um direito que visa assegurar à pessoa com deficiência a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.

Conforme o Código de Ética Profissional, em situações de vulnerabilidade extrema, o assistente social tem o dever de tomar decisões pelo usuário, visando garantir seu bem-estar, mesmo que isso contrarie a vontade expressa do indivíduo, pois o profissional detém o conhecimento técnico para definir o que é melhor para ele.

Situação hipotética: Um assistente social que atua em um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA) que prioriza ações para a reintegração familiar. Assertiva: Essa ação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A vigilância socioassistencial, uma das funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), restringe-se à coleta de dados e à produção de relatórios estatísticos sobre os atendimentos realizados, sem ter como atribuição a análise territorial ou o planejamento de ações.

A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre violência e assédio, aplica-se a todos os trabalhadores do mundo do trabalho, incluindo pessoas em treinamento, estagiários, aprendizes e voluntários, independentemente de sua situação contratual.

Situação hipotética: Uma família, após ter sua casa destruída por uma enchente, procura o CRAS e solicita um auxílio-aluguel. Assertiva: A concessão desse benefício eventual depende exclusivamente da discricionariedade do gestor municipal, não sendo considerada um direito do cidadão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Na área de saúde do trabalhador, a atuação do assistente social inclui a análise dos determinantes sociais do processo saúde-doença, colaborando para a identificação do nexo causal entre as condições de trabalho e o adoecimento do indivíduo.

A visita domiciliar, como instrumento técnico-operativo do Serviço Social, tem como principal objetivo a fiscalização das condições de vida da família, devendo ser realizada preferencialmente de surpresa para garantir a veracidade das informações coletadas.