A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a educação como um direito social fundamental, vinculando sua efetivação à atuação do Estado e à participação da sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social insere-se como profissão que atua na mediação das expressões da questão social no âmbito educacional. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:

Em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais, intensificação das desigualdades e crescente articulação entre políticas públicas, o Serviço Social tem ampliado seus espaços de atuação, especialmente em áreas como a educação, saúde e assistência social, assumindo funções que vão além da intervenção imediata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:

A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

Em uma escola pública, a equipe pedagógica enfrenta dificuldades para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. A assistente social, ao analisar a realidade, propõe ações que envolvem a defesa do direito à educação, a articulação com outras políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano escolar. Considerando os fundamentos do Código de Ética do Assistente Social, bem como o direito à educação previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que melhor expressa o alinhamento com o projeto ético-político do Serviço Social:

Em uma escola pública, a equipe identifica aumento da infrequência e sinais de vulnerabilidade entre estudantes de determinados territórios. Diante disso, a assistente social propõe, em parceria com professores de Matemática e Sociologia, a construção de um projeto para levantamento e análise de dados sobre frequência, rendimento e condições sociais dos estudantes, visando subsidiar intervenções mais qualificadas. Considerando as diretrizes da Lei n. 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social e da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião pedagógica, professores relatam que determinados estudantes apresentam dificuldades recorrentes que não se explicam apenas por questões pedagógicas, como ausência de materiais básicos, instabilidade familiar e dificuldades de acesso a direitos sociais. Diante disso, a equipe debate qual deve ser o papel do Serviço Social nesse contexto. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta:

No cotidiano institucional, diferentes demandas são apresentadas ao(à) assistente social, exigindo domínio das competências previstas em lei, especialmente no que se refere à atuação em políticas públicas, assessoria, planejamento e intervenção junto à população. À luz da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa correta:

Em uma comunidade com altos índices de violência doméstica, uma assistente social que atua na rede socioassistencial identifica recorrentes situações de violência envolvendo mulheres e crianças, incluindo casos com indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diante desse cenário e considerando os princípios do Código de Ética do Assistente Social, assim como as garantias previstas na Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que expressa a intervenção profissional mais adequada:

Durante um processo de reorganização institucional, estudantes passam a reivindicar maior participação nas decisões escolares, estruturando formas coletivas de representação e debate sobre as condições de ensino e o cotidiano educacional. A mobilização provoca reflexões entre os profissionais acerca da função social da escola e da formação cidadã. Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta: