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No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único
de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os
itens.
I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art. 30 da LOAS.
III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.
II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art. 30 da LOAS.
III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.
Está CORRETO o que se afirma:
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De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), são programas de assistência
social, previstos em lei, EXCETO:
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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social,
sobre os deveres e as relações com os usuários, assinalar a
alternativa INCORRETA.
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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei
Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência,
assinalar a alternativa CORRETA.
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que
a assistência à mulher em situação de violência doméstica
e familiar deve ser prestada de forma articulada, integrando
princípios da assistência social, da saúde e da segurança
pública. No que concerne às determinações que o juiz deve
assegurar à mulher vítima de violência para a preservação
da sua integridade física e psicológica, assim como para a
garantia do seu atendimento integral, a Lei Maria da Penha
dispõe que
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O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal (SIASS), instituído pelo Decreto nº
6.833/2009, visa coordenar e integrar ações nas áreas de
assistência, perícia oficial e promoção à saúde, em
conformidade com a política de segurança do trabalho do
Governo Federal. No âmbito desse subsistema, as ações de
promoção, prevenção e acompanhamento da saúde
caracterizam-se pela
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As expressões do preconceito e da discriminação racial e de
gênero no Brasil, como o racismo e a transfobia, não se
restringem a atitudes individuais. As reflexões produzidas
pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de
Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social)
sobre o enfrentamento ao racismo e à transfobia indicam
que esses fenômenos não se limitam ao campo das
subjetividades, portanto, constituindo processos
estruturantes que rebatem nas dinâmicas institucionais. No
cotidiano do exercício profissional, a intervenção crítica
voltada para o combate a essas opressões pressupõe
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A intersetorialidade nas políticas públicas tem sido
valorizada como uma estratégia para superar a
fragmentação das ações e elevar a efetividade das
respostas às complexas demandas sociais. No âmbito da
gestão pública e do exercício profissional, a implementação
da perspectiva intersetorial
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A avaliação de políticas sociais no Brasil, a partir da década
de 1980, sofreu forte influência da ótica gerencialista, que
prioriza a aferição da eficiência e da eficácia governamental.
Em contraposição a essa tendência tecnicista e pautada no
racionalismo, a perspectiva histórico-dialética propõe uma
análise fundamentada na totalidade concreta. Nessa
direção, a avaliação de uma política social deve
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A questão social na contemporaneidade, sob a hegemonia
da mundialização financeira, apresenta-se como um
fenômeno que radicaliza as desigualdades e redefine as
formas de intervenção do Estado. No Brasil, esse processo
é marcado pela tensão entre a consolidação de políticas
públicas e as exigências de ajuste fiscal permanente. Nessa
conjuntura, a questão social deve ser compreendida como
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