O Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 (instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993) não se constitui como um conjunto de normas meramente procedimentais, mas representa a materialização de um projeto ético-político profissional que rompeu com a herança conservadora. Fundamentado nas bases ontológicas da teoria social crítica, esse projeto estabelece uma nova relação entre a ética e a política, na qual o exercício profissional qualificado pressupõe

A inserção de assistentes sociais na Política de Educação, marcada por requisições socioinstitucionais de ampliação do acesso e da permanência, processa-se em um campo de tensões entre a defesa da educação como direito social e as exigências de um padrão de escolarização necessário às condições de reprodução do capital em diferentes ciclos de expansão e de crise. Nesse cenário, o trabalho profissional voltado para a garantia da qualidade da educação escolarizada fundamenta-se na

A Política de Assistência Social, constituída como direito social, insere-se no caldo conservador da realidade brasileira, o que engendra análises superficiais atravessadas pela moralização da questão social, obscurecendo as determinações estruturais e culpabilizando a população. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível apreender as contradições da sociedade capitalista, considerando

A Lei de Regulamentação profissional (Lei nº 8.662/1993) é um dos pilares que sustentam o projeto profissional, articulando princípios ético-políticos às demais dimensões constitutivas do Serviço Social. Um dos grandes debates alavancados por essa lei refere-se aos artigos 4° e 5°, que tratam, respectivamente,

A seguridade social no Brasil, embora tenha um caráter inovador ao intencionar a proteção social, foi institucionalizada nos marcos da sociedade capitalista, revelando a incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais e caracterizando-se como um sistema

A educação superior no Brasil vem sendo submetida aos contornos que negociam o conhecimento em consonância com os ditames da financeirização, transmutando a educação em mercadoria. Nesse processo de mercantilização, as instituições públicas de ensino superior

As ações afirmativas e as políticas de permanência estudantil nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio constituem um arcabouço jurídico-administrativo e político orientado à garantia do acesso e da permanência de estudantes historicamente excluídos do ensino público federal. Nesse sentido, tais políticas promovem

No contexto de retrocessos e contradições, a Lei nº 14.914/2024 representa avanços para a assistência estudantil – espaço privilegiado de trabalho das(os) assistentes sociais –, ampliando e garantindo as condições de permanência e de diplomação de estudantes tanto dos cursos superiores de graduação quanto dos cursos de nível médio das instituições federais. Essa política é garantida mediante programas de

A partir da perspectiva marxiana, o Serviço Social deve ser compreendido no movimento histórico da sociedade frente ao complexo processo de reprodução das relações sociais. Para tanto, faz-se imperioso ultrapassar

A trajetória da política de saúde no Brasil é marcada pela disputa entre projetos societários que, no início dos anos de 1990, são identificados por dois projetos, quais sejam: reforma sanitária e privatista. Por quais fundamentos se distinguem esses projetos?