A visita domiciliar é um instrumento técnico-operativo frequentemente utilizado pelo assistente social para a realização do Estudo Social, permitindo conhecer a realidade do usuário em seu contexto de vida. Contudo, seu uso requer fundamentação teórico-metodológica e ética, não devendo ser banalizado ou utilizado com caráter fiscalizatório. Sobre a utilização da visita domiciliar e do estudo social, assinale a alternativa MAIS CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto no Decreto federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e considerando que o trabalho de acesso a direitos e serviços − envolvendo orientação, encaminhamento e articulação da rede socioassistencial e intersetorial − é inerente à atuação do assistente social e exige domínio da legislação e da organização das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional tem como princípios o respeito à dignidade humana, a universalidade, a equidade e o respeito às escolhas e singularidades dos indivíduos, incluindo o direito de moradia digna.
II. A moradia e a saúde são diretrizes prioritárias da Política, sendo vedado o encaminhamento da população de rua para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, pois estes não possuem estrutura para atender a complexidade das demandas.
III. A articulação intersetorial é uma diretriz fundamental, abrangendo o acesso, a garantia e a inclusão da população em situação de rua nas políticas de saúde, educação, trabalho, renda, assistência social e segurança alimentar.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece a organização e os níveis de proteção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
(__) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da ausência de renda, do acesso precário ou da fragilização de vínculos.
(__) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) O financiamento da assistência social será efetuado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com dotações próprias consignadas nos respectivos orçamentos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Com base exclusivamente no disposto na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109/2009, que institui a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), serviço ofertado na Proteção Social Básica de forma complementar ao PAIF, organizado por faixas etárias e voltado ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à prevenção de riscos e à promoção da autonomia, assinale a alternativa CORRETA sobre o SCFV.

Com base exclusivamente no disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109/2009, instrumento fundamental para a padronização e a qualificação da oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que detalha a natureza, os objetivos e o público usuário de cada serviço, organizando-os por níveis de proteção social, assinale a alternativa CORRETA.

A obra de Marilda Iamamoto e o Serviço Social Crítico consolidaram a compreensão de que a prática profissional se insere na divisão social e técnica do trabalho, sendo um mediador entre as classes sociais e as demandas postas pelo Estado e pelo capital. Nessa perspectiva, o assistente social, como trabalhador, é confrontado com as contradições entre a finalidade ético-política da profissão e as exigências institucionais. Assinale a alternativa MAIS CORRETA sobre os fundamentos históricos e teóricos do Serviço Social brasileiro.

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com as alterações posteriores, e na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sabendo que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública que constitui o equipamento de referência da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, assinale a alternativa que apresenta a função principal e o serviço obrigatório ofertado pelo CREAS.

A efetivação da proteção social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) depende da articulação com outras políticas públicas (Saúde, Educação, Habitação), configurando a intersetorialidade, diretriz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Com base exclusivamente na PNAS/2004, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, qual alternativa define CORRETAMENTE o conceito de intersetorialidade na prática do SUAS?

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e definiu as instâncias de articulação, pactuação e deliberação da política de assistência social, sem considerar jurisprudência ou doutrina, qual é a instância de articulação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do SUAS em âmbito nacional, vinculada ao órgão gestor federal?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações por níveis de complexidade, divididos em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Acerca da organização e objetivos desses níveis de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivo prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é uma oferta da Proteção Social Especial de Média Complexidade, executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
(__) O CREAS é a unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
(__) A Proteção Social Especial (PSE) atua de forma preventiva, assim como a Básica, focando em territórios de alta vulnerabilidade antes da violação de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: