O registro e a documentação são fundamentais para o acompanhamento das famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS) o instrumento unificado para este fim. Com base exclusivamente nas orientações técnicas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, constantes no Manual de Instruções para a Utilização do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o registro profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define os objetivos que a política deve alcançar para garantir os mínimos sociais e a proteção social. Qual das alternativas apresenta CORRETAMENTE um objetivo central da PNAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual é o serviço obrigatório e principal que deve ser ofertado pelo CRAS? Assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que define os benefícios eventuais como provisões da Proteção Social Básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), como se caracterizam e em quais situações se aplicam esses benefícios? Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação à violência contra esse grupo:

A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) divide-se em níveis de proteção, cada um com equipamentos e objetivos específicos. A compreensão correta das funções do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é fundamental. Acerca dessa organização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O CRAS é a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
(__)O CREAS é responsável pela Proteção Social Básica, atuando na prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares.
(__)O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é ofertado exclusivamente no âmbito da Proteção Social Básica, visando prevenir a ruptura de vínculos.
(__)A Proteção Social Especial divide-se em Média Complexidade e Alta Complexidade, sendo o CREAS uma unidade que oferta serviços de Média Complexidade para famílias e indivíduos com direitos violados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) estabelece que os Estados Partes devem reconhecer o papel essencial dos meios de comunicação e assegurar às crianças o acesso a informações e materiais provenientes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente aqueles que contribuam para seu bem-estar social, espiritual, moral e para sua saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes devem:

I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.

É CORRETO o que se afirma em:

A política de assistência social, responsável pela proteção social, pela vigilância socioassistencial e pela defesa de direitos, estrutura-se como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São objetivos do SUAS, EXCETO:

A participação social é o envolvimento ativo da população na formulação, implementação e controle das políticas públicas, garantindo que as decisões do Estado reflitam as necessidades e prioridades da sociedade.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta sobre a participação da comunidade:

Leia o trecho abaixo, referente a uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH):

"Ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia."
(MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Conforme descrito na PNH, a diretriz citada acima pode ser definida por: