No serviço social, qual ferramenta oferece elementos de base social para formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais?

A respeito da atuação e dos desafios do assistente social no sistema judiciário, assinale a alternativa correta.

Bibiana, 32 anos, quilombola, mãe de 3 filhos, de 3, 5 e 9 anos, vive e trabalha no campo, produz feijões para o consumo e vende o excedente para a vizinhança, que paga como pode. Durante uma visita, um assistente social observou que a família não possuía água encanada, acumulando baldes próximos ao fogão à lenha na cozinha. Enquanto conversavam e as crianças terminavam de comer feijão cozido com farinha de mandioca, a mãe disse que fazia três dias que elas não iam à escola. Bibiana relatou que sonha com uma escola na comunidade para que seus filhos possam estudar enquanto ela trabalha em um pedaço de terra que possa chamar de seu. O relato apresentado faz parte do relatório social, um documento específico elaborado por um assistente social que se traduz como

Sobre o estudo social no âmbito do sistema judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

As categorias território, vulnerabilidade social e risco social são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da política de assistência social e a organização do SUAS.

Nessa direção, o território é entendido como espaço

O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A categoria controle social foi, historicamente, entendida como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena contemporânea a concepção de controle social tem como marco o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde, com o movimento de reforma sanitária.

No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o detalhamento de como se dará o exercício do controle social na saúde

O desempenho de atividade profissional de supervisão direta de estágio, suas condições, bem como a capacidade de estudantes a serem supervisionados, nos termos dos parâmetros técnicos e éticos do Serviço Social, é prerrogativa do profissional assistente social, na hipótese de não haver qualquer convenção ou acordo escrito que estabeleça tal obrigação em sua relação de trabalho. A definição do número de estagiários a serem supervisionados, de acordo com a Resolução CFESS 533/2008 deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder

O debate sobre as competências do/a assistente social percorre toda a trajetória da profissão e é recorrente em publicações, que tentam analisar as particularidades do trabalho deste profissional em determinada política ou espaço sócio-ocupacional Lopes (2023). Ao longo do processo de gênese e institucionalização uma visão instrumental-pragmática de competência se materializou e continua tensionando a perspectiva crítica que a profissão assume atualmente.

O que se entende, na contemporaneidade, por habilidades e conhecimentos necessários ao/à Assistente Social Crítico e Competente é resultado de um amplo debate no interior da categoria, que culminou no rompimento de uma visão tradicional da profissão, atrelada aos interesses e demandas do capital, e inaugurou um projeto profissional atrelado à luta e organização da classe trabalhadora.

Para guiar esse caminho, temos três importantes instrumentos político-normativos